O Comitê Ministerial para Legislação aprovou a leitura preliminar de um projeto de lei sob o qual menores de 14 anos condenados por “delitos de terrorismo” poderão ser encarcerados como adultos. A maioridade penal em Israel é de 12 anos, mas sentenças de prisão podem ser emitidas apenas a maiores de 14 anos de idade.
Segundo o texto: “A gravidade com a qual vemos terrorismo ou atos terroristas que deixam baixas em vidas e propriedades – e o fato de esses atos serem perpetrados por menores de idade – requer uma abordagem severa”.
A proposta foi introduzida pelo deputado Yitzhak Kroizer, membro do partido de ultradireita Otzma Yehudti (Poder Judeu).
Segundo o jornal Haaretz, o projeto de lei busca reaver um decreto provisório que expirou há três anos, sob o qual Israel poderia emitir um componente prisional à pena de menores de até 12 anos, a ser acionado após completarem 14 anos de idade.
A nova legislação, no entanto, busca converter o decreto provisório em política permanente – “embora limitado a crimes de homicídio perpetrados no contexto de atos terroristas [sic]; porém, ampliado no sentido de que a justiça pode condenar menores de catorze”.
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A ong israelense Parents Against Child Detention (PACD), que age em defesa dos direitos da infância nos territórios ocupados, descreveu a lei como “draconiana e imoral, incorrendo em graves danos a crianças pequenas, sobretudo aquelas de Jerusalém Oriental”.
“Enquanto todo o mundo democrático caminha em frente pelos direitos da infância, Israel caminha para trás”, destacou a entidade em comunicado.
“Condenar uma criança de 13 anos a prisão priva seu desenvolvimento do rumo adequado em termos pedagógicos e emocionais, ao arruinar seu futuro e sentenciá-la a pular de uma prisão à outra pelo resto da vida, longe de suas famílias ou de seu direito à educação”.
Desde janeiro, forças israelenses mataram 28 menores palestinos e detiveram dezenas nos territórios ocupados. O Centro de Estudos dos Prisioneiros Palestinos denuncia que crianças encarceradas por Israel sofrem maus tratos e tortura em escala endêmica.
Conforme o alerta, a maioria das crianças aprisionadas está sujeita a uma ou mais formas de humilhação e tortura física e psicológica, via métodos sistemáticos contrários às convenções e normas internacionais.
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