Membros do Parlamento Europeu (MEPs) expressaram seu forte apoio a um estado palestino ontem em um conjunto de recomendações, enquanto lamentam as contínuas violações do direito internacional por parte de Israel. Os legisladores europeus também deram seu apoio à investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre as denúncias de crimes de guerra israelenses e crimes contra a humanidade e pediram à União Européia (UE) que se comprometa a ajudar o procurador do TPI, Karim Khan.
Os eurodeputados reiteraram seu apoio inabalável a um estado palestino baseado nas fronteiras de 1967 com Jerusalém como a capital compartilhada com Israel. Os parlamentares exortaram a UE e seus estados membros a apoiar, em princípio, o reconhecimento do Estado palestino de acordo com os parâmetros das conclusões do Conselho Europeu de julho de 2014.
Estes reafirmaram o compromisso da UE com uma resolução justa e abrangente do conflito israelo-palestiniano, com base na solução de dois Estados, com o Estado de Israel e um Estado independente, democrático, contíguo, soberano e viável da Palestina vivendo lado a lado em paz e segurança e com reconhecimento mútuo. Um compromisso renovado também foi feito para apoiar a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA).
O conjunto de recomendações de ontem à UE defende o pleno respeito ao direito internacional, ao mesmo tempo em que reitera o compromisso do bloco com a igualdade de direitos de todos os israelenses e palestinos. Os eurodeputados apontaram que os assentamentos exclusivamente judaicos de Israel nos territórios palestinos ocupados são ilegais sob a lei internacional e exigiram seu fim imediato. Eles observaram que os assentamentos constituem um grande obstáculo à viabilidade da solução de dois Estados, incluindo paz e segurança duradouras.
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Preocupação foi levantada sobre a política da UE e o fato de que sua assistência financeira aos territórios palestinos está sendo prejudicada por assentamentos israelenses ilegais. Os eurodeputados também exigiram compensação pela demolição de todas as infraestruturas financiadas pela UE na área. Somente em 2022, por exemplo, 101 estruturas financiadas pela UE ou estados membros da UE (no valor de € 337.019) foram demolidas ou apreendidas pelas autoridades de ocupação israelenses.
Sobre o assunto da investigação do TPI, os eurodeputados reiteraram o forte apoio da UE ao trabalho do tribunal de Haia que investiga supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos por Israel nos territórios ocupados, embora observando progressos limitados a esse respeito. Eles pediram à UE que se comprometa a ajudar o TPI e seu promotor a avançar com a investigação e o processo.
Voltando sua atenção para o governo de extrema direita de Israel, os eurodeputados pediram à UE que encomendasse um parecer jurídico avaliando as consequências políticas e econômicas da mudança de Tel Aviv para transferir ampla autoridade sobre questões civis na Cisjordânia para o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, um firme defensor de assentamentos ilegais e ele próprio um colono. Especialistas dizem que a medida formaliza a anexação da Cisjordânia por Israel e sinaliza a intenção do estado de ocupação de manter o controle permanente do território palestino ocupado.
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