![Placa indica direção do parlamento israelense (Knesset), em Jerusalém ocupada, em 6 de julho de 2021 [Mostafa Alkharouf/Agência Anadolu]](https://i0.wp.com/www.monitordooriente.com/wp-content/uploads/2023/07/20210707_2_49087046_66762903-1.webp?resize=1200%2C800&quality=75&strip=all&ssl=1)
O Comitê Ministerial para Legislação de Israel deferiu a tramitação de um projeto de lei cujo objetivo é criminalizar a atividade política de estudantes árabe-palestinos nas universidades israelenses sob pretexto de que sua solidariedade equivale a “apoiar grupos terroristas”.
O ministro da Educação, Yoav Kisch, aprovou o texto encaminhado pelo deputado Limor Son Har-Melech, do partido de extrema-direita Otzma Yehudit (Poder Judeu).
O projeto de lei prevê “fechamento de qualquer célula estudantil que expresse apoio a atos ou organizações terroristas [sic], por meio de ações da instituição acadêmica relevante”.
Kisch comentou a proposta: “Gostaria que não houvesse casos assim na academia, mas está claro a todos que é impossível que estudantes matriculados no Estado de Israel apoiem atos e entidades terroristas que atacam nossos cidadãos, sob os olhares das instituições”.
Conforme o texto, instituições de ensino – como a Universidade de Tel Aviv, a Universidade Ben-Gurion e a Universidade Hebraica – se tornaram “plataforma para incitação em Israel”, ao permitir protestos discentes em apoio à resistência palestina.
“Estudantes foram presos sob suspeitas de envolvimento em incidentes terroristas [sic], em alguns casos até mesmo condenados”, insistiram os proponentes da lei. “Tudo isso ocorreu sem resposta adequada das instituições de ensino”.
Har-Melech alegou ainda que “o atual quadro legal não dá ferramentas suficientes para que as instituições acadêmicas ajam contra o apoio explícito ao terrorismo [sic]”.
A lei almeja “dar fim à incitação na academia, ao confirmar que não é permissível expressar apoio à luta armada contra o Estado de Israel ou exibir bandeiras de um Estado inimigo, de grupos terroristas ou da Autoridade Palestina nos campi de ensino superior”.
“Violar as restrições resultará na suspensão do estudante por período de ao menos 30 dias; estudantes que reincidirem serão expulsos permanentemente das instituições e privados do direito de ter reconhecido seu diploma lavrado em Israel ou no exterior”.
A lei estipula ainda fechamento de grêmios e suspensão do reconhecimento do diploma por um período de 10 anos.
No entanto, Gali Bharav-Miara, assessor legal do governo, declarou ressalvas à lei, ao alertar para “dificuldades constitucionais concretas equiparadas a impedimento constitucional, de modo que, portanto, recomendo oposição”.
“O texto atual inclui medidas que afetarão a liberdade de expressão e protesto, assim como o acesso ao emprego, o que levaria a obstáculos ao ensino superior em contextos que nada tem a ver com terrorismo”, acrescentou.
O conselho executivo da Universidade Hebraica emitiu uma nota pedindo oposição à lei.
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