Reino Unido aprova lei contra ‘migração ilegal’, ongs alertam para dias sombrios

O governo do Reino Unido aprovou sua Lei de Migração Ilegal após conquistar uma série de votos decisivos na Câmara dos Lordes. Sob esforços de congressistas para retificar o texto, a tramitação da lei correu em três votações consecutivas na Câmara dos Comuns e na Câmara dos Lordes, que compõem o parlamento do país.

Entre as emendas, estavam salvaguardas a vítimas de escravidão moderna radicadas no país – rejeitada, no entanto, por 205 a 193 votos dos parlamentares. Além de medidas referentes a escravidão, o congresso indeferiu medidas para limitar a detenção de crianças.

Sob a legislação, o governo deve remeter requerentes de asilo que chegam “ilegalmente” ao território britânico a Ruanda ou outros países. Em junho, um Tribunal de Recursos anteviu a inconstitucionalidade da matéria. A tramitação, contudo, avançou.

O atual primeiro-ministro Rishi Sunak, do Partido Conservador, prometeu impedir a chegada de botes às praias, em referência aos refugiados que atravessam o Canal da Mancha ou que aportam na costa sudeste do Reino Unido, em busca de asilo.

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A legislação é parte dos esforços de Sunak para dissuadir a imigração.

Neste contexto, o lorde Simon Murray de Blidworth, subsecretário de Estado para Migração e Fronteiras, também do Partido Conservador, afirmou que a chegada de refugiados custam £6 milhões (US$7.9 milhões) por dia ao tesouro britânico.

Organizações de direitos humanos, incluindo o Conselho de Refugiados, denunciam a lei, no entanto, como ainda mais onerosa ao contribuinte. As entidades alertam ainda que cerca de 200 mil homens, mulheres e crianças serão afetados nos primeiros três anos, incluindo sob ameaça de detenção arbitrária à espera de deportação.

O Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) advertiu em nota que a legislação terá “consequências graves a pessoas carentes de proteção internacional”.

O chefe da agência, Filippo Grandi, comentou: “Por décadas, o Reino Unido fornece refúgio àqueles em necessidade, conforme suas obrigações internacionais – tradição da qual parecia ter orgulho”.

Enquanto o parlamento aprovava a lei, uma balsa destinada a acomodar 500 requerentes de asilo era enviada a Dorset, na costa sul da Inglaterra. Segundo relatório das ongs Reclaim the Seas e One Life to Live, o uso da barcaça para alojar pessoas poupará apenas £9.28 (US$12) per capita por dia, a despeito das justificativas orçamentárias do governo.

Quatro em cada dez refugiados que cruzaram o Canal da Mancha em 2022 tinham origem no Afeganistão, Irã, Síria, Eritreia ou Sudão.