O petróleo sempre esteve no centro da crise líbia desde que esta eclodiu em 2011, e continua sendo um fator decisivo em qualquer acordo de longo prazo para o país conturbado. A receita do petróleo é a principal fonte de renda da Líbia, onde quase todos os cidadãos recebem dinheiro do governo de uma forma ou de outra.
Pesados subsídios do governo para quase todas as commodities praticamente desapareceram desde a queda do governo de Kadafi em 2011, mas o dinheiro do petróleo ainda é a fonte dos salários do setor público e dos subsídios aos combustíveis que beneficiam quase todos os líbios. Segundo dados oficiais, os subsídios aos combustíveis nos primeiros cinco meses de 2022 totalizaram cerca de US$ 700 milhões.
O controle sobre o fluxo de dinheiro e como ele é gasto torna a divisão das receitas do petróleo um fator importante na dinâmica política do país, levando em muitas ocasiões ao uso do próprio fluxo de petróleo como arma, fechando-o. A Líbia também é um país cronicamente corrupto, onde gastos perdulários têm sido o denominador comum de sucessivos governos desde 2011. Estima-se que apenas nos últimos dois anos o tesouro nacional tenha perdido cerca de US$ 42 bilhões, a maioria dos quais foi para milícias, senhores da guerra, corruptos funcionários públicos e, sobretudo, desvio de fundos públicos.
O impasse político e a falta de qualquer solução política para as crises do país no futuro previsível colocaram, recentemente, em primeiro plano, a questão do dinheiro do petróleo. O general Khalifa Haftar, a potência dominante no leste da Líbia, ameaçou entrar em guerra se uma solução não for encontrada e gastos desnecessários e corrupção não forem contidos. Falando perante seus principais comandantes no leste da Líbia em 3 de julho, Haftar intensificou sua pressão sobre o Governo de Unidade Nacional com sede em Trípoli para apresentar outra fórmula para compartilhar o dinheiro do petróleo. Acusando o governo de corrupção e gastos perdulários, ele disse que o “saque do dinheiro público” é inimaginável e “a fiscalização e o judiciário” não conseguem detê-lo.
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Alegando ter recebido centenas de mensagens de pessoas pedindo a distribuição justa do dinheiro do petróleo, ele exigiu que um comitê de alto nível fosse estabelecido para alocar fundos de “maneira justa” entre as três regiões da Líbia: sul, leste e oeste. Se tal comitê falhar em assumir a alocação de fundos “justamente para todos os líbios”, alertou Haftar, os líbios estarão prontos para “exigir seus direitos legítimos”.
Ele deu prazo ao governo de Trípoli de Abdul Hamid Dbeibeh até o final de agosto para constituir o comitê e começar a trabalhar, caso contrário as Forças Armadas devem estar prontas para “cumprir suas funções” no momento certo.
Paradoxalmente, o próprio Haftar é acusado de corrupção. Ele não disse se pretende ir para a guerra se suas exigências não forem atendidas. E também não ofereceu nenhuma maneira clara de como o dinheiro do petróleo deveria ser alocado em primeiro lugar.
O Conselho Presidencial percebeu o perigo e agiu rapidamente para estabelecer o comitê exigido por Haftar. O órgão de 17 membros deve supervisionar os gastos do governo e a alocação de dinheiro público. Acima de tudo, tem que fiscalizar a receita do estado. Ainda não começou a funcionar e não está claro o quão legal é essa entidade e quão legítimos são seus poderes porque a legislação necessária para isso ainda não existe.
O que Haftar e seus apoiadores podem fazer se Trípoli não atender às suas demandas não está claro. No entanto, a maioria dos campos de petróleo está sob seu controle no leste da Líbia e a experiência anterior mostra que eles podem bloquear a produção e as exportações de petróleo, como fizeram em 2020 e 2022, a um custo para a Líbia de bilhões de dólares em receita perdida. Na semana passada, a produção de um dos principais campos de petróleo foi interrompida por membros da tribo que exigiam a libertação de um ex-ministro do leste da Líbia, Faraj Boumatari, detido em Trípoli. Boumatari foi devidamente liberado e o petróleo começou a fluir novamente, mas esta é outra indicação de quão vulnerável é a indústria do petróleo.
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No entanto, interromper a produção e exportação de petróleo não é solução. A solução real tem a ver com boa governança e transparência orçamentária. Bloquear os campos de petróleo significa uma perda para todos e beneficia apenas os contrabandistas que atuam na Líbia.
É improvável que Haftar vá à guerra para resolver a questão da divisão das receitas do petróleo. O prazo de agosto provavelmente vai e vem enquanto algum tipo de acordo nos bastidores é alcançado, pelo qual seu governo recebe uma parte do bolo sem resolver o problema real.
O petróleo permanece para a Líbia como a maldição e a bênção ao mesmo tempo. Pode ser divisor, como tem sido na última década, ou um fator unificador no país fraturado. Sendo as principais fontes de renda, o petróleo e o gás não devem ser usados como instrumento para dirimir disputas políticas. Todo o setor deve ser retirado de qualquer disputa política, porque a forma como a receita é dividida é uma questão administrativa.
Os diferentes protagonistas políticos, incluindo os governos do leste e oeste da Líbia, discordam sobre como o dinheiro é gasto, não sobre como ele é gerado. A National Oil Corporation do país, responsável pela produção, comercialização e arrecadação do dinheiro, deve ser neutra em quaisquer disputas políticas; como a receita é alocada é uma questão governamental e administrativa que requer forte supervisão, transparência e responsabilidade.
Qualquer proposta para institucionalizar como o dinheiro do petróleo é compartilhado agora provavelmente será injusta, pelo menos temporariamente, e tem o potencial de dividir ainda mais a Líbia. Tais grandes questões só podem ser resolvidas em tempos de paz dentro de um diálogo inclusivo baseado nas melhores opções econômicas possíveis, levando em consideração a densidade populacional e as necessidades de desenvolvimento do vasto país. Isso, por sua vez, requer um governo forte que possa exercer seus poderes em toda a Líbia, o que não é o caso no momento.
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O general Haftar foi à guerra antes por causa do petróleo e do poder político quando tentou tomar Trípoli em 2019. Seu ataque destrutivo terminou em fracasso. Dado que seus oponentes no oeste da Líbia são mais fortes hoje do que eram naquela época, é provável que o convençam a favorecer uma abordagem política em vez de uma guerra que ele não pode vencer.
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