O ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, alterou a lei neste domingo (30) para dar fim à possibilidade de liberdade antecipada a palestinos detidos em penitenciárias superlotadas sob o mecanismo de “detenção administrativa” – sem julgamento ou acusação, sob “evidências secretas”, por prazo indeterminado.
Segundo a televisão israelense, a decisão de Ben-Gvir tem como intuito mudar as condições de custódia dos 4.500 prisioneiros palestinos nas cadeias de Israel.
Até então, devido à superlotação carcerária, autoridades da ocupação costumavam libertar centenas de palestinos sob “detenção administrativa” todos os anos.
Em 2017, a Suprema Corte de Israel estipulou que cada preso tem de usufruir de ao menos 4.5 m² de espaço próprio, incluindo chuveiro e sanitário, ou 4 m² sem ambas as opções.
A ong Adalah, que busca proteger os direitos da minoria árabe no território designado Israel, alertou que a decisão de Ben-Gvir deve encerrar a política de liberdade antecipada e agravar condições carcerárias já bastante ruins.
O sistema de “detenção administrativa” se aplica somente aos palestinos – jamais a colonos judeus israelenses. Prisioneiros sob tal mecanismo apelam a greves de fome para reivindicar melhor tratamento ou libertação.
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