A definição discriminatória de Israel sobre crime e incitação

Autoridades da ocupação israelense apelam a mecanismos rígidos e frequentemente ilegais para reprimir a resistência palestina legítima e assumem cada vez mais medidas para impor sofrimento aos palestinos nas terras ocupadas, nos campos de refugiados e nas prisões.

A resistência palestina contra a ocupação é assegurada pela lei e convenções internacionais; contudo, todo e qualquer palestino envolvido com a resistência é destinado a uma punição severa. Será detido e, caso não se entregue às autoridades ocupantes, estará sujeito a uma incursão militar a sua casa, que pode levar à sua morte e de seus familiares.

Quando isso ocorre, políticos israelenses aplaudem a execução, ao passo que a comunidade internacional lava suas mãos e mesmo age como cúmplice ao assentir com a tese das forças coloniais de “autodefesa” contra populações carentes e marginalizadas. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por exemplo, glorificou o assassinato de três palestinos em seu carro perto de Jenin, por forças da ocupação, nesta semana.

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Neste entremeio, os colonos Yehiel Indore e Elisha Yered – ex-porta-voz do deputado Limor Son Har-Melech, do partido Otzma Yehudit (Poder Judaico) –, principais suspeitos de matar o palestino Qusai Jamal Matan, de apenas 19 anos, durante um ataque à aldeia de Burqa, na Cisjordânia ocupada, foram libertados da prisão.

Indore e Yered não atiraram pedras contra um veículo blindado do exército ocupante, capaz de resistir a ataques de foguetes; não recorreram a fogos de artifício para protestar contra a ocupação de suas terras – mas sim mataram um ser humano. É este é o ponto.

Caso você seja um palestino que reaja a um colono israelense, cotidianamente hostil, estará sujeito à prisão perpétua, seus familiares serão acossados e presos, sua casa será demolida e toda sua aldeia será submetida a punição coletiva. Contudo, se um colono israelense mata um jovem palestino, a polícia agirá como agiu: ao deter testemunhas e defender o criminoso por possuir um leve hematoma de uma pedra que o acertou na cabeça enquanto cometia o ataque e subsequente assassinato.

Ao pedir meramente para visitar os palestinos detidos em relação ao incidente, Ahmad Tibi, membro árabe-palestino do legislativo israelense (Knesset), teve como resposta não apenas a agressiva negativa do ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, como seu apelo ao procurador-geral, Gali Baharav Miara, para cassar o mandato do congressista e indiciá-lo por “incitação ao terrorismo”.

Em contrapartida, na quarta-feira (9), Ben-Gvir deu autorização a dois deputados de Israel – que possuem o mesmo status parlamentar de Tibi – para visitar o colono extremista asilado em um hospital. Ben-Gvir voltou a demonstrar seu conhecido racismo, sob algumas críticas; contudo, insistiu em sua negativa vazia.

No mesmo dia, o ministro insistiu no Twitter não ter intenção alguma de “se desculpar” pela discrepância entre as visitas, ao alegar que Tibi “não pode visitar agitadores em meio a uma investigação policial”. Ben-Gvir voltou a difamar os palestinos, sem quaisquer evidências, ao declarar “pleno apoio” a colonos assassinos.

Ao comentar sobre tamanha discriminação, um dos alicerces da política de Israel, declarou Tibi: “Há dois tipos de membros no Knesset – judeus com direitos e imunidade parlamentar; e membros árabes, que não possuem essas coisas. O que aconteceu é mais uma evidência de que temos um chefe de polícia que é subserviente a um ministro racista”.

A Suprema Corte de Israel, assim como a própria polícia, recomendou que ambos os colonos continuassem presos. Porém, a Corte de Magistrados determinou sua transferência a prisão domiciliar – ao virtualmente libertá-los. Um representante da polícia contestou a decisão na audiência judicial, ao apontar para o “vigilantismo” dos suspeitos. O juiz Zion Saharay negou a recomendação da polícia, ao alegar “informações insuficientes”.

Um colono extremista que mata um palestino não fica sequer uma semana na cadeia; um colono com um hematoma de raspão recebe cuidado em um hospital de alta tecnologia. No entanto, palestinos são enviados em massa aos presídios por protestar contra a ocupação e colonização de suas terras, submetidos a duras condições de custódia, impedidos de ver seu advogado ou seus familiares, sob costumeira negligência médica.

Prisioneiros palestinos que sofrem de doenças graves, como câncer, não têm acesso algum a tratamento adequado. Walid Daqqa, paciente oncológico e palestino do território designado Israel – ocupado via limpeza étnica em 1948, durante a Nakba ou “catástrofe” – concluiu sua pena de 37 anos de prisão, mas jamais foi libertado pelas autoridades ocupantes. Enquanto isso, sua saúde piora dia após dia.

Outro exemplo – Ahmad Manasreh, palestino preso com somente 13 anos, ocasião na qual foi atropelado e  baleado por colonos e viu seu primo ser assassinado, permanece na cadeia, apesar de desenvolver graves problemas psicológicos.

Não é apenas o exército ocupante que discrimina entre israelenses e palestinos, mas mesmo órgãos de resgate sob funções supostamente humanitárias. Vídeos registraram o momento no qual uma ambulância da Magen David Adom passou por Manasreh, sangrando no chão, para prestar socorro a seus agressores. Paramédicos israelenses ignoraram o menino ferido como se nada fosse, sob a alegação dos soldados de que seria um criminoso.

Colonos agrediram o menino enquanto ele ainda sangrava apenas por ser palestino. Não – não podemos resumir o racismo endêmico de Israel aos ministros Itamar Ben-Gvir e Bezalel Smotrich. De fato, o racismo é um fenômeno de desumanização dos palestinos que acomete toda a cultura colonial de Israel. Os ataques a Manasreh provam isso.

Para Israel, um deputado árabe que defende sua comunidade da ocupação brutal é acusado de “incitação à violência”, enquanto um deputado judeu que clama abertamente pela morte dos palestinos e queima suas casas e aldeias em sucessivos pogroms é celebrado como líder nacional. Um menino palestino que atira pedras ao ver sua aldeia, sua casa, sua mãe e seus irmãos agredidos por soldados israelenses é um criminoso sem direito algum; um israelense que mata um palestino a sangue frio é visto como herói.

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