Marta Hurtado, porta-voz do Alto-comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnur), criticou nesta terça-feira (29) a decisão do governo francês de proibir meninas de vestir túnicas islâmicas (abaya) nas escolas do país.
No domingo (27), o ministro da Educação da França, Gabriel Attal, anunciou a proibição à emissora local de televisão TF1.
Hurtado confirmou que sua agência não pode comentar detalhes sobre a questão, dada a falta de informações concedidas por Paris para implementar a medida. Contudo, advertiu: “Vale lembrar que, conforme os padrões internacionais de direitos humanos, limitações a manifestações de crença ou religião – incluindo a escolha do que vestir – são permissíveis em pouquíssimas circunstâncias, como segurança, saúde ou ordem pública”.
“Além disso, sob a lei de direitos humanos internacional, medidas adotadas em nome da ordem pública devem ser adequadas, necessárias e proporcionais”, acrescentou.
“Outro ponto é que conquistar a igualdade de gênero requer compreensão sobre barreiras que privam meninas e mulheres de sua livre escolha, de modo que devemos favorecer um ambiente que apoie sua autonomia, incluindo mas não limitada na escolha do que vestir”, destacou Hurtado.
Na última semana, o Ministério da Educação da França divulgou um relatório sobre suposto aumento de 150% nas violações do “secularismo” nas escolas, com destaque para vestes de caráter islâmico entre meninos e meninas.
A França emprega uma lei literal sobre a laicidade de suas instituições, que proíbe símbolos religiosos nas escolas desde 2004. No entanto, é acusada de discriminar supostas infrações da minoria islâmica.
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