Apesar do fato de os EUA violarem rotineira e abertamente os direitos humanos dos seus próprios cidadãos, bem como das comunidades em todo o mundo, Washington raramente tem qualquer escrúpulo em condenar as violações cometidas por outros países. Tais condenações são quase sempre hipócritas e muitas vezes contribuem mais para esclarecer os próprios abusos e a falta de responsabilização da América.
Todos os anos, com a regularidade de um relógio, os EUA emitem declarações para comemorar vários dias dos direitos humanos, destacando abusos específicos. No ano passado, por exemplo, o Secretário de Estado Antony Blinken divulgou uma declaração por ocasião do Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, na qual dizia que: “Os Estados Unidos renovam o seu compromisso de abordar o desaparecimento forçado e apelam aos governos de todo o mundo. mundo para pôr fim a esta prática, responsabilizar os responsáveis, revelar o paradeiro ou o destino dos entes queridos que desapareceram e respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas”.
Este ano, o governo dos EUA irá quase certamente divulgar mais uma declaração para comemorar o mesmo dia, 30 de Agosto, ignorando novamente os seus próprios crimes. Embora os desaparecimentos tenham sido menos associados aos EUA, há muito que são utilizados na chamada Guerra ao Terror, muitas vezes disfarçados por eufemismos e negações. Depois de mais de duas décadas desta guerra, é imperativo lançar luz sobre a questão não resolvida dos desaparecimentos de prisioneiros de Guantánamo e do perturbador programa “extraordinário” de entregas, detenções e interrogatórios da Agência Central de Inteligência que funcionou nos primeiros dias da guerra.
A CIA recebeu licença para sequestrar e deter pessoas em países de todo o mundo que estivessem dispostos a hospedar “black sites”. O programa funcionou de 2002 a 2009, com pelo menos 119 indivíduos sofrendo violência da CIA. Alguns deles nunca voltaram para casa; outros foram enviados para a Baía de Guantánamo. Embora o governo dos EUA tenha continuado a usar o termo “render” no sentido de render à justiça, na prática, muitas das pessoas sujeitas a esta violência desapareceram efetivamente, deixando as suas famílias num abismo de incerteza, enquanto o governo dos EUA se recusa a contar com esse legado.
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No Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados deste ano, os EUA deveriam refletir sobre a sua própria violência, para que possa finalmente haver alguma aparência de responsabilização. Isto deve incluir o reconhecimento das suas irregularidades; reparações pelos danos causados às vítimas; e mecanismos implementados para evitar que tal violência se repita.
Os desaparecimentos forçados são uma forma particularmente brutal de violência estatal. Não só as vítimas temem nunca serem encontradas, mas as famílias das vítimas também vivem numa incerteza perpétua, com constantes negações por parte dos governos sobre o destino dos seus entes queridos. A dor de não saber se um familiar está vivo ou falecido, livre ou preso, impossibilita o encerramento.
Após o 11 de Setembro, a Guerra ao Terror travada pelos EUA transformou muitas partes do mundo em zonas de guerra, cemitérios e prisões. Vidas foram perdidas ou envoltas na obscuridade; famílias inteiras foram apagadas. O cidadão afegão Gul Rahman é apenas um nome entre os inúmeros indivíduos cujo destino ficou tragicamente entrelaçado com as operações secretas da CIA, desaparecendo em locais secretos para nunca mais emergirem vivos. Rahman foi torturado, algemado ao chão e colocado em uma cela congelada. Ele morreu de hipotermia. A sua família nunca foi informada formalmente sobre a sua morte e, apesar de lutar para que o seu corpo fosse devolvido para um enterro adequado, os EUA negaram todos esses pedidos.
A detenção pela CIA não foi a única forma pela qual os prisioneiros da Guerra ao Terror desapareceram efetivamente. Quando os primeiros homens muçulmanos foram levados para Guantánamo, em Janeiro de 2002, apenas as nacionalidades dos prisioneiros foram divulgadas, não porque os EUA não conhecessem realmente as identidades de muitos dos homens, mas porque eram tão desumanizados que o governo dos EUA não sabia dar prioridade à partilha dos nomes com o Comité Internacional da Cruz Vermelha ou qualquer outra agência ou instituição, especialmente aquelas que responsabilizariam Washington. Só em 2004 é que os nomes dos homens detidos foram finalmente revelados, embora muitos tivessem nomes incompletos documentados, deixando as suas famílias numa ignorância prolongada sobre o seu paradeiro. Os nomes só foram divulgados por sites de monitoramento como Alasra e Britain’s CagePrisoners, mais tarde conhecido apenas como CAGE.
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Guantánamo tornou-se sinônimo de sigilo, de violações dos direitos humanos e da situação difícil de inúmeros detidos. Muitos ficaram ali detidos durante anos, desaparecidos, como fantasmas no sistema. As famílias foram deixadas num estado perpétuo de incerteza, sem saber se os seus entes queridos estavam vivos ou mortos. Nove prisioneiros morreram no centro de detenção – uma conclusão angustiante e violenta para a sua detenção – anos depois de muitos dos homens terem visto as suas famílias pela última vez.
Passei seis anos agonizantes em Guantánamo antes que minha família soubesse de meu paradeiro. Outra família só soube do filho em 2016; um advogado contatou a família e os informou.
As injustiças se estenderam-se para além dos muros de Guantánamo. Em muitos casos, após serem transferidos, os detidos desapareceram durante meses, desaparecendo em confinamento solitário nos seus países de origem, na Arábia Saudita, ou em países terceiros, como os Emirados Árabes Unidos. Houve um fluxo e refluxo violento de ser perdido e encontrado. Os prisioneiros da Guerra ao Terror foram forçados a suportar a possibilidade constante de desaparecerem à força repetidas vezes.
O caso de Ghassan Al-Sharbi representa o capítulo mais recente nesta tragédia contínua. Depois de ser repatriado à força para a Arábia Saudita, ele desapareceu. Apesar das tentativas de localizá-lo, seu paradeiro permanece desconhecido. A falta de resposta tanto do governo saudita como do Departamento de Estado exemplifica a indiferença prevalecente relativamente à situação dos ex-detidos.
Outro ex-prisioneiro, Asim Alkhalaqi, foi libertado no Cazaquistão em 2015, mas morreu tragicamente quatro meses depois devido a maus-tratos e negligência médica. O governo cazaque não informou a sua família sobre a sua morte, negando-lhes a oportunidade de recuperar o seu corpo ou realizar um enterro adequado. Ele foi, portanto, um desaparecimento forçado simbólico e foi enterrado em uma cova desconhecida em um cemitério desconhecido.
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As histórias de Gul Rahman, Asim Alkhalaqi, Ghassan Al-Sharbi e inúmeros outros permanecem como dolorosos lembretes do impacto duradouro da rendição da CIA, da Baía de Guantánamo e da “Guerra ao Terror”. Embora os locais clandestinos e os campos de detenção tenham recebido críticas internacionais, o seu legado continua a lançar uma longa sombra sobre a vida das pessoas afetadas. Foi negado o encerramento às famílias e o ciclo de sofrimento perpetua-se mesmo após a libertação. O mundo deve lembrar-se destes nomes, exigir responsabilização e trabalhar para um futuro onde tais violações grosseiras dos direitos humanos sejam verdadeiramente uma coisa do passado. Até lá, a Guerra ao Terror liderada pelos EUA permanecerá como um testemunho assustador do custo dos Estados-nação que sacrificam a justiça pela segurança.
Neste Dia Internacional, exijamos o fim dos desaparecimentos forçados e das práticas que os perpetuam. Vamos responsabilizar as nações pelas suas ações e exigir transparência.
Em solidariedade com as vítimas e as suas famílias, devemos reafirmar a nossa determinação coletiva em criar um mundo onde ninguém desapareça, a justiça prevaleça e a dignidade humana seja inviolável. Ao fazê-lo, honramos os desaparecidos, restauramos a justiça e garantimos que ninguém seja condenado à obscuridade ou tenha a sua humanidade negada.
Mansoor Adayfi foi prisioneiro na Baía de Guantánamo durante 14 anos.
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