O governo do País de Gales anunciou sua oposição formal a um projeto de lei do deputado conservador britânico Michael Gove para criminalizar o boicote em instituições públicas e conceder proteção especial à ocupação israelense na Palestina.
O comunicado recomendou ao parlamento galês (Senedd) a indeferir seu consentimento à proposta, após meses de mobilização de ativistas e grupos de direitos humanos, incluindo a Campanha de Solidariedade Palestina (PSC).
Em agosto, o governo da Escócia também rejeitou a peça legislativa.
Em um debate realizado em julho, a Câmara dos Comuns pareceu acumular apreensões que transcendem fronteiras partidárias.
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Ativistas escreveram a seus congressistas galeses para que se opusessem à Lei de Atividades Econômicas de Órgãos Públicos (Questões Estrangeiras), ao denunciá-la como um alicerce da “guerra cultural” adotada pelo governo conservador às vésperas da eleição.
O projeto de lei prevê proteção especial a Israel ao proibir que repartições públicas realizem boicote sobre princípios e fundamentos éticos.
O governo de Gales não esteve envolvido na redação da peça.
“Penso que não é apropriado ao País de Gales adotar essas provisões da lei britânica”, disse Rebecca Evans, ministra das Finanças e Governança Local. “Não está claro qual problema o governo britânico deseja abordar por meio da inclusão de Gales nesta lei desproporcional e desnecessária”.
“Não posso recomendar o consentimento à lei enquanto questões de compatibilidade com a convenção de direitos e o direito internacional continuam em aberto”, reiterou Evans.
Na semana passada, a plenária anual da Trades Union Congress (TUC) — que representa 5.5 milhões de trabalhadores na Inglaterra e País de Gales — aprovou uma moção para reforçar seu “compromisso com o boicote a companhias que lucram com os assentamentos ilegais, a ocupação e a construção do muro [de apartheid]” na Cisjordânia.
“Devemos rejeitar toda tentativa de deslegitimar os apelos por Boicote, Desinvestimento e Sanções [BDS] e os direitos dos palestinos de recorrer ao apoio de cidadãos de consciência”, declarou a tradicional federação sindical.
O PSC reuniu 70 organizações da sociedade civil para denunciar a lei como ataque flagrante aos princípios de democracia, liberdade de expressão e manifestação. Entidades solidárias incluem sindicatos, órgãos beneficentes, associações religiosas e campanhas ambientais.
A oposição de base reuniu ainda 18 mil pessoas que assinaram uma petição a ser submetida ao primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, para que o governo volte atrás na tramitação da lei. O texto tem de avançar agora a sua terceira leitura na Câmara dos Comuns; em seguida, nova análise na Câmara dos Lordes.
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