“O abaya não é um traje religioso e proibi-lo viola o princípio do secularismo”, apontou Clara Gandin, advogada que representa três grandes sindicatos do ensino na França, em recurso à Suprema Corte sobre a proibição do abaya e outras indumentárias de origem árabe.
O SUD Éducacion Paris, o Voix Lyceenne e o Poing Leve Lycee recorreram contra as decisões emitidas em 7 de setembro pelo Conselho de Estado para manter a proibição.
Gandin pediu anulação dos mandados restritivos durante audiência na terça-feira (19).
Em entrevista à agência Anadolu, Gandin reiterou que a percepção do público sobre o abaya é laica, ao citar historiadores seculares, experts em cultura islâmica e autoridades religiosas para embasar seus argumentos.
Conforme Gandin, o ministro da Educação da França, Gabriel Attal, coloca-se na posição de autoridade religiosa ao decidir se uma peça de roupa é hierática ou não. Deste modo, viola o próprio princípio do secularismo, em particular, ao discriminar estudantes muçulmanos.
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Ariane Anemoyannis, estudante universitária filiada ao Poing Leve Lycee, que compareceu à audiência, descreveu a proibição como um “escândalo”, ao reiterar se tratar de islamofobia, “cujo alvo primário são jovens mulheres muçulmanas ou vistas como muçulmanas”.
Yelena Mandengue, advogada feminista, acusou o governo de adotar políticas que violam os direitos e as liberdades das mulheres.
“A proibição não viola de maneira grave tampouco manifestamente ilegal o respeito à vida privada, à liberdade religiosa, ao direito à educação ou ao princípio da não-discriminação”, insistiu a Suprema Corte ao indeferir um recurso registrado em 31 de agosto por Vincent Brengarth, advogado da Ação por Direitos dos Muçulmanos (ADM).
Para Brengarth, a proibição de vestes tradicionais viola “diversas liberdades fundamentais”.
A medida alimentou críticas ao governo da França por uma série de políticas e comentários recentes contra a minoria islâmica, incluindo invasões a mesquitas e fundações beneficentes e uma lei “antisseparatismo” de cunho discriminatório.
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