O Conselho de Estado da França — equivalente à Suprema Corte — voltou a estipular, nesta segunda-feira (25), a suposta legalidade da proibição do governo ao abaya, traje tradicional árabe, nas escolas do país.
As informações são da agência de notícias Anadolu.
A corte indeferiu o recurso de três organizações de direitos civis contra o decreto emitido em agosto, que afeta particularmente estudantes da minoria islâmica.
Na semana passada, as organizações Sud Éducacion Paris, La Voix Lyceenne e Le Poing Leve Lycee registraram seu novo recurso para reverter a política.
Em 31 de agosto, o advogado Vincent Brengarth registrou um recurso em nome da Ação por Direitos dos Muçulmanos (ADM).
Em 7 de setembro, o Conselho de Estado indeferiu o apelo de Brengarth, ao alegar que “a proibição não viola de maneira grave ou manifestamente ilegal o respeito à vida privada, à liberdade religiosa, ao direito à educação ou ao princípio da não-discriminação”.
Para Brengarth, a proibição de vestes tradicionais viola “diversas liberdades fundamentais”.
A medida alimentou críticas ao governo da França por uma série de políticas e comentários recentes contra a minoria islâmica, incluindo invasões a mesquitas e fundações beneficentes e uma lei “antisseparatismo” de cunho discriminatório.
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