O Comitê Antidiscriminação Árabe-americano (ADC) registrou um processo contra o governo dos Estados Unidos ao apontar discriminação de cidadãos binacionais palestinos na admissão de Israel ao programa de isenção de vistos, nesta quarta-feira (27).
Israel costuma barrar a entrada de palestinos e descendentes nos territórios ocupados, medida denunciada como parte de sua política de apartheid.
Segundo as denúncias, a admissão ao programa é inconstitucional pois o Estado ocupante restringe a liberdade de movimento de palestino-americanos, em franca violação aos princípios de reciprocidade e não-discriminação.
Sob as demandas, Israel deve conceder salvo-conduto a palestino-americanos em seus aeroportos e fronteiras.
Israel mantém limitações a palestino-americanos que não se aplicam a outros cidadãos dos Estados Unidos. Checkpoints militares, por exemplo, barram sua livre circulação na Cisjordânia ocupada, além de detenção e interrogatório nas fronteiras.
Em seu processo, o comitê reitera que, ao negligenciar a lei, a Casa Branca permite a Israel que crie diferentes classes de cidadania — tratadas, portanto, de modo desigual.
“Os requerimentos do programa de isenção de visto são claros e inequívocos. O governo dos Estados Unidos é obrigado a assegurar que todos os americanos sejam tratados com igualdade”, afirmou Abed Ayoub, diretor nacional do ADC e um dos pleiteantes.
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“É nossa intenção responsabilizar o governo americano por quaisquer ações que criem diferentes classes de cidadãos americanos”, acrescentou.
Assinam a petição, entre outros, Adam Shapiro, Anas Shawkat Museitef, Haidar Darwish e Mohammed Ahmed Abujayyab.
O processo busca suspender a entrada de Israel ao programa até que o regime de apartheid conceda garantias plenas de privilégios iguais a todos os cidadãos americanos, sem distinção. Conforme os peticionários, é preciso responsabilizar Washington por sancionar políticas de segregação contra seus próprios cidadãos.
Em julho, Israel e Estados Unidos assinaram um acordo de reciprocidade para permitir salvo-conduto entre os países. Após seis meses de um plano-piloto, Washington prometeu tomar uma decisão sobre a isenção de visto até 30 de setembro.
Especialistas e advogados expressam apreensão, porém, sobre o sistema de castas adotado na prática em Israel. Senadores democratas advertiram o presidente Joe Biden que a admissão de Israel ao programa avaliza a falta de cumprimento de normas internacionais.
O ADC reafirma que as políticas vigentes de Israel já são racistas, incluindo restrições de acesso à Cisjordânia ocupada.
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