Em dezembro do ano passado, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que solicitava à Corte Internacional de Justiça (CIJ) um parecer consultivo sobre as conseqüências legais da ocupação militar de Israel, apenas para que a corte respondesse com declarações que a própria ONU vem regurgitando há décadas, mas nunca colocou em prática.
O parecer consultivo foi publicado no mês passado. Ele detalha as consequências da ocupação militar de Israel – que a CIJ classifica como beligerante devido à sua permanência – sobre a autodeterminação dos palestinos e observa que os Estados membros da ONU têm o dever de se abster de ações que ajudem Israel a manter sua ocupação do território palestino.
“Os Estados devem distinguir, em todas as suas negociações, entre o Estado de Israel e a Palestina, como, por exemplo, abster-se de atividades diplomáticas ou outras que possam levar à aceitação real ou implícita ou ao prolongamento da ocupação”, disse o tribunal. “Os Estados não devem prestar ajuda ou assistência para manter a ocupação, incluindo assistência financeira e relações comerciais.”
A admissão de Israel como membro da ONU legitimou sua presença colonial na Palestina.
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Caso a ONU precise ser lembrada, ela admitiu Israel como um estado membro pleno em 11 de maio de 1949, um ano após a Nakba, legitimando assim sua presença colonial na Palestina. O que se seguiu, em termos de disposição da ONU em relação a Israel, foi uma extensão da impunidade, da mesma forma que Israel estendeu sua presença e expansão colonial na Palestina. Quando a Palestina foi ocupada militarmente, a ONU finalmente encontrou uma maneira de fingir que condenava Israel e, ao mesmo tempo, garantir que suas bases permanecessem intactas. Embora a ONU nunca tenha tido a intenção de acabar com a ocupação, essa retórica permitiu que a organização internacional criasse alienação a partir das violações do direito internacional. Mesmo que a ONU mantenha registro de todas as violações de Israel contra o povo palestino, seus Estados-membros priorizam suas relações diplomáticas com a empresa colonial de colonos. Assim, a ONU se tornou uma fachada por trás da qual Israel prospera.
É claro que a ONU precisa manter as aparências e tem um cúmplice disposto na Autoridade Palestina, para a qual pareceres consultivos, como o mais recente da CIJ, são suficientes como “ação” contra Israel. Embora se refiram a obrigações e deveres de acordo com o direito internacional, os pareceres consultivos da CIJ não são vinculativos. Isso significa, essencialmente, que a ONU continua a desperdiçar o precioso tempo dos palestinos, como vem fazendo há décadas, fazendo com que os pareceres consultivos pareçam importantes quando sabe que, em termos de valor real, eles equivalem às resoluções não vinculantes da Assembleia Geral da ONU. Se a ONU realmente precisasse de consultoria jurídica sobre a ocupação militar de Israel, não teria esperado tanto tempo para solicitá-la. Quando outros países estão sob escrutínio, a ONU não pede pareceres consultivos; ela simplesmente legitima a intervenção estrangeira, que pode ser vista como a forma definitiva de violência política coletiva.
A ONU usa a espera como violência política contra o povo palestino. No tempo desperdiçado aguardando o parecer consultivo da CIJ, Israel tem avançado com os Acordos de Abraão com total aprovação da comunidade internacional. A AP, fraca como é e sem legitimidade, está lutando por migalhas para manter o controle. Que parte de “Os Estados não devem prestar ajuda ou assistência para manter a ocupação, incluindo relações financeiras e comerciais” é muito difícil para a comunidade internacional entender? Além de fazer acordos com Israel, brincar com as palavras parece ser a próxima melhor opção para os Estados membros da ONU e, de fato, para a própria organização.
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