Craig Mokhiber, diretor do escritório de Nova York do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pediu demissão de seu cargo em protesto à incapacidade de sua agência de impedir o genocídio em Gaza.
Mokhiber enviou sua carta de resignação ao comissário de Direitos Humanos, Volker Turk, em 28 de outubro, ao afirmar: “Esta será minha última comunicação a você”.
“Escrevo em um momento de grande angústia para o mundo, incluindo para muitos de nossos colegas. Mais uma vez, vemos um genocídio ocorrer diante de nossos olhos, e a Organização a que servimos parece impotente para impedi-lo”, declarou Mokhiber.
O oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) citou o genocídio de civis palestinos, perpetrado por Israel, e a cumplicidade de Estados Unidos, Reino Unido e boa parte da Europa como razão para sua renúncia.
Mokhiber reivindicou também o fim do apartheid e o estabelecimento de um Estado único, secular e democrático, como solução à matéria, com base em direitos humanos e civis para todos os povos da Palestina histórica.
Em 30 de outubro, segunda-feira, Mokhiber declarou na rede social X (Twitter): “O genocídio que testemunhamos na Palestina é produto de décadas de impunidade a Israel, deferida por Estados Unidos e outros governos ocidentais e décadas de desumanização do povo palestino pela mídia corporativa ocidental. Basta! Ergamos a voz por Direitos Humanos!”
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Mokhiber — advogado especializado na lei humanitária internacional — é oficial da ONU desde 1992, e ocupou diversos cargos de destaque, incluindo assessor sênior de direitos humanos a países como Palestina, Afeganistão e Sudão.
Mokhiber também viveu em Gaza durante a década de 1990.
No cargo que agora deixa, Mokhiber foi regularmente alvejado e difamado por organizações sionistas, após expressar apoio ao movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) e denunciar previamente o apartheid israelense.
Sobre o episódio, Louis Charbonneau, diretor do Human Rights Watch (HRW) para relações com a ONU, descreveu o alerta de Mokhiber como poderoso argumento contra práticas de duplo padrão da comunidade internacional.
“Não é preciso concordar com tudo que está na carta para ver que se trata de um triste, mas poderoso indício de que as Nações Unidas perderam-se no caminho sobre direitos humanos no que concerne Israel e Palestina, em parte sob a pressão de Washington, Tel Aviv e outros governos”, declarou Charbonneau. “Não é tarde demais para virar este barco, mas é preciso fazê-lo logo”.
A carta de Mokhiber enfatiza que a ONU fracassou em outros casos de genocídio, como aos tutsis em Ruanda, os muçulmanos na Bósnia, os yazidi no Curdistão iraquiano e os rohingya em Myanmar, ao preconizar: “Alto Comissário, estamos fracassando novamente”.
“Em cada um dos casos, uma vez que a poeira baixou sobre os horrores perpetrados contra comunidades civis indefesas, tornou-se dolorosamente claro que falhamos em nosso dever de cumprir os imperativos de prevenção de atrocidades de massa, defesa dos vulneráveis e responsabilização dos criminosos”, reiterou. “Assim vem sendo com as sucessivas ondas de assassinato e perseguição contra os palestinos ao longo de toda a vida das Nações Unidas”.
“O massacre em curso contra os palestinos, com raízes em uma ideologia etnonacionalista e colonial, em continuidade a décadas de expurgo e perseguição sistêmica, apenas por serem árabes, junto de declarações explícitas de sua intenção por líderes do governo e do exército israelense, não deixa sombra de dúvida sobre a questão”, observou, ao reafirmar o conceito de genocídio.
“Em Gaza, residências, escolas, mesquitas, igrejas e hospitais são arbitrariamente atacados e milhares de civis são massacrados. Na Cisjordânia, incluindo Jerusalém ocupada, residências são confiscadas e redistribuídas somente pelo critério de raça e violentos pogroms coloniais são escoltados por soldados de Israel. Em toda a terra, o apartheid é regra”.
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“Trata-se de um caso clássico de genocídio. O projeto colonial europeu e etnonacionalista de assentamento na Palestina entrou em seu estágio final, rumo à célere destruição das últimas reminiscências da vida palestina nativa”, advertiu Mokhiber, ao aludir aos planos deliberados de limpeza étnica promovidos por Israel e apoiadores desde a concepção do Estado colonial sionista em 1948, ocasião recordada como Nakba ou “catástrofe” pelos palestinos.
A seguir outros trechos importantes da carta de Craig Mokhiber:
“Como se não bastasse, governos dos Estados Unidos, Reino Unido e boa parte da Europa são cúmplices absolutos dessa agressão hedionda. Não apenas se recusam a cumprir suas obrigações por tratado para ‘garantir o respeito’ às convenções de Genebra, como de fato armam ativamente tais violações, ao ceder apoio econômico e de inteligência e cobertura política e diplomática às atrocidades de Israel”.
“A mídia corporativa ocidental — cada vez mais cooptada e adjacente a interesses estatais — age em violação aberta do Artigo 20 do Acordo Internacional sobre Direitos Políticos e Civis (ICCPR), ao desumanizar continuamente os palestinos para facilitar o genocídio e disseminar propaganda de guerra e ódio nacional, racial e religioso, que configura incitação a violência, hostilidade e discriminação”.
“Empresas de redes sociais radicadas nos Estados Unidos buscam inibir as vozes de direitos humanos, ao amplificar a propaganda sionista. Trolls e ongs de fachada assediam e difamam ativistas de direitos humanos, e universidades ocidentais colaboram para punir aqueles que ousam denunciar as atrocidades. Diante deste genocídio, é preciso responsabilizar todos os agentes, como responsabilizamos a rádio Milles Collines em Ruanda”.
“Décadas de distração pelas promessas delirantes e muitas vezes desonestas dos Acordos de Oslo desviaram nossa Organização de seu dever fundamental em defesa da lei internacional, dos direitos humanos e de sua Carta. O mantra de ‘solução de dois Estados’ transformou-se em uma piada nos corredores da ONU, tanto por sua impossibilidade factual quanto por seu fracasso absoluto em levar em conta os direitos inalienáveis do povo palestino. O chamado ‘Quarteto’ tornou-se apenas uma fachada para inação e subserviência ao brutal status quo”.
“Ao longo de minha carreira, a ONU esteve ao lado dos povos oprimidos em suas terras, mesmo quando boa parte das instituições e agência de mídia dos Estados Unidos ainda apoiavam o apartheid sul-africano, a opressão israelense e os esquadrões da morte na América Central. Tínhamos a lei internacional ao nosso lado. Tínhamos os direitos humanos ao nosso lado. Nossa autoridade tinha raízes na integridade. Mas não mais”.
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“Nas últimas décadas, partes essenciais da ONU se renderam ao poderio dos Estados Unidos e à intimidação do lobby israelense, para abandonar tais princípios — e até mesmo o direito internacional. Perdemos muito neste abandono, inclusive nossa credibilidade global. Porém, foi o povo palestino que mais perdeu devido a nossos fracassos. É uma ironia histórica que a Declaração Universal dos Direitos Humanos fora adotada no mesmo ano da Nakba contra os palestinos. Enquanto comemoramos seu 75° aniversário, poderíamos também abandonar o velho clichê de que a Declaração se engendrou das atrocidades que a precederam, mas sim admitir que de fato nasceu junto de uma das maiores atrocidades do século XX: a destruição e o genocídio na Palestina. Em certo sentido, seus parâmetros prometiam direitos humanos a todos, exceto ao povo palestino”.
“Temos de aprender com a postura embasada em princípios tomada nas cidades de todo o mundo nos últimos dias, quando massas de pessoas denunciaram o genocídio, sob ameaça de agressão e prisão. Os palestinos e seus aliados, todos aqueles que defendem os direitos humanos, organizações cristãs e muçulmanas, judeus progressistas que advertem “não em nosso nome”, todos eles mostram o caminho”.
“Primeiro, temos de abandonar o fracassado (e por vezes desonesto) paradigma de Oslo, sua ilusão de dois Estados, seu Quarteto impotente e colaboracionista e a subjugação do direito internacional aos ditames de um suposto expediente político”.
“Devemos abandonar o pretexto de que é meramente uma disputa por terras, um conflito religioso ou uma guerra entre dois lados e admitir a realidade de um Estado poderoso que coloniza, persegue e expropria uma população nativa com base em sua etnia”.
“Devemos apoiar o estabelecimento de um Estado único, democrático e secular na Palestina histórica, com direitos iguais a cristãos, judeus e muçulmanos e, portanto, desmantelar este projeto colonial de assentamentos profundamente racista e dar fim ao apartheid em todo o país. Todos os esforços e recursos da ONU devem ser direcionados à luta contra o apartheid, como fizemos para a África do Sul nas décadas de 1970, 1980 e 1990”.
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“Devemos reafirmar o direito de retorno e a plena indenização a todos os palestinos e a suas famílias que vivem atualmente nos territórios ocupados, no Líbano, na Jordânia, na Síria e na diáspora em todo o globo”.
“Temos de realizar um processo amplo de justiça de transição, ao fazer uso de décadas de investigações, inquéritos e relatórios da ONU, para dar registro à verdade e responsabilizar todos os perpetradores, indenizar as vítimas e remediar as injustiças”.
“Temos de promover a apreensão e destruição do imenso arsenal israelense de armas químicas, biológicas e nucleares, sob risco de que o conflito leve à destruição de toda a região e, possivelmente, além”.
“Tudo isso levará anos, e as forças ocidentais lutarão contra nós a cada passo no caminho; devemos ser resilientes. Em termos imediatos, devemos trabalhar pelo cessar-fogo e pelo fim do duradouro cerco a Gaza, contra a limpeza étnica em Gaza, Jerusalém, Cisjordânia e toda a parte; denunciar e documentar a agressão genocida em Gaza, permitir o acesso de assistência humanitária e a reconstrução; cuidar de nossos colegas traumatizados e suas famílias; e lutar como nunca por uma abordagem de princípios nos escritórios da ONU”.
“O fracasso das Nações Unidas para com os palestinos não é razão para que recuemos. Ao contrário, deve nos dar coragem para abandonar os derrotados paradigmas do passado e abraçar uma trajetória mais fundamentada. Que nós, como Alto-comissariado de Direitos Humanos, audaciosa e orgulhosamente nos juntemos ao movimento anti-apartheid que cresce em todo o mundo, agregando nossa logomarca à bandeira de igualdade e direitos humanos ao povo palestino. O mundo está vendo. Seremos responsabilizados pela forma como nos portarmos neste momento crucial da história. Fiquemos do lado da justiça”.
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