Três organizações palestinas de defesa dos direitos humanos apresentaram uma ação no Tribunal Penal Internacional (TPI), pedindo que a instituição investigue Israel sob alegações de “apartheid” e “genocídio” e solicitando a emissão de mandados de prisão para líderes israelenses.
Apresentado pela Al-Haq, Al Mezan e pelo Centro Palestino de Direitos Humanos, o processo enfatiza a necessidade de “atenção imediata à contínua barragem de ataques aéreos israelenses em áreas civis densamente povoadas na Faixa de Gaza”.
De acordo com as autoridades de saúde de Gaza, esses ataques aéreos resultaram na morte de mais de 10.500 palestinos, sendo que quase metade deles eram crianças.
O documento legal também pediu ao TPI que ampliasse sua investigação em andamento sobre crimes de guerra, examinando questões como “o cerco sufocante imposto a [Gaza], o deslocamento forçado de sua população, o uso de gás tóxico e a privação de necessidades essenciais como comida, água, combustível e eletricidade”.
Essas ações, conforme afirmado na ação judicial, constituem “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade”, abrangendo alegações de “genocídio”. Além disso, as três organizações estão pedindo a emissão de mandados de prisão contra o presidente de Israel, Isaac Herzog, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant.
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Desde 2021, o TPI vem investigando as violações do direito internacional por parte de Israel nos territórios palestinos ocupados, analisando particularmente os possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pela ocupação a partir de 2014.
Na recente apresentação ao TPI, o advogado que representa os grupos de direitos humanos, Emmanuel Daoud, fez referência à decisão do TPI contra o presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia, observando que “não há espaço para dois pesos e duas medidas” e “se os crimes de guerra são cometidos na Ucrânia ou na Palestina, os perpetradores devem ser responsabilizados”.
A ação judicial ocorre depois que a Repórteres Sem Fronteiras apresentou uma queixa em 31 de outubro acusando Israel de cometer crimes de guerra contra jornalistas em Gaza.
De acordo com dados da organização de liberdade de imprensa Committee to Protect Journalists (CPJ), até ontem, os ataques israelenses resultaram na morte de pelo menos 39 jornalistas desde 7 de outubro.
Isso também ocorre depois que o principal promotor do TPI, Karim Khan, advertiu Israel, após visitar a passagem de fronteira de Rafah entre o Egito e Gaza, de que a obstrução dos suprimentos de ajuda à Faixa de Gaza pode constituir um crime sob a jurisdição do TPI.
“Não deve haver nenhum impedimento para que os suprimentos de ajuda humanitária cheguem às crianças, mulheres e homens, civis”, disse Khan.
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“Eles são inocentes, têm direitos de acordo com o direito internacional humanitário. Esses direitos fazem parte das Convenções de Genebra e dão origem até mesmo à responsabilidade criminal quando esses direitos são restringidos de acordo com o Estatuto de Roma.”
Tel Aviv não é membro do TPI e rejeita a jurisdição do tribunal; já se recusou anteriormente a se envolver formalmente em suas investigações.
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