Israel está preparando um plano para expulsar centenas de “árabe-israelenses” e residentes de Jerusalém Oriental ocupada a áreas designadas à Autoridade Palestina (AP), sob acusações de suposta ligação com atos de “terrorismo”.
“Israel está prestes a deportar centenas de árabe-israelenses e residentes de Jerusalém Oriental que sejam acusados de terrorismo [sic], aos territórios da Autoridade Palestina, com alguns deles a serem deportados nos próximos meses”, afirmou nesta quinta-feira (4) a rádio militar israelense, segundo informações da agência Anadolu.
A medida decorre de uma emenda à chamada Lei de Cidadania, emitida em fevereiro de 2023.
A Lei de Cidadania é uma das várias leis racistas do Estado de apartheid, ao discriminar entre cidadãos judeus e “árabe-israelenses”, como são designados os palestinos radicados nas terras expropriadas durante a Nakba, ou “catástrofe”, em 1948, mediante limpeza étnica.
Além disso, enquanto “árabe-israelenses” tem cidadania no Estado ocupante — embora sob discriminação institucionalizada —, palestinos de Jerusalém ocupada têm apenas status de residência.
“Israel está no processo de deportar 18 terroristas [sic] à Autoridade Palestina na primeira fase, com centenas de outros ativistas alvejados para revogação de sua cidadania ou residência”, observou a reportagem.
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Conforme a rádio Kan, a Autoridade de Guerra Econômica contra o Terrorismo, junto do exército e da agência de segurança Shin Bet, concluiu um relatório de inteligência sobre fundos enviados à Autoridade Palestina para prisioneiros libertados, que possuam cidadania no Estado ocupante ou residência na cidade de Jerusalém.
“O propósito desse relatório é implementar a lei de fevereiro último, que requer do ministro do Interior, Moshe Arbel, que assine a revogação de cidadania”, acrescentou a reportagem.
A lei não foi aplicada até então porque carece de legitimidade, ao deixar indivíduos apátridos, isto é, sem qualquer nacionalidade estabelecida internacionalmente. Uma suposta solução seria a formalização de um Estado palestino, a qual Israel rejeita.
“Ainda assim, a lei — emitida há quase um ano — determina que, se alguém recebe recursos da Autoridade Palestina, ou tenha clara conexão com ela, o ministro deve assinar sua deportação”, insistiu a rádio militar.
Após determinação do Ministério de Interior, segundo a tramitação, cabe ao ministro da Justiça, Yariv Levin, aprovar a medida. “Terroristas [sic] terão uma semana para entrar com recurso”.
De acordo com a reportagem: “Há centenas de outros terroristas [sic] que cumprem os critérios, mas o processo levará mais tempo e envolverá considerável complexidade judicial para poder deportá-los também”.
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O legislativo israelense (Knesset) aprovou a segunda e a terceira leitura do projeto de lei, em 15 de fevereiro de 2023, com o objetivo de intensificar a expulsão dos palestinos nativos. Dos 120 membros do Knesset, 94 apoiaram a lei e apenas dez declararam oposição.
“A lei estipula que, caso um cidadão ou residente de Israel [sic] seja condenado e preso por um crime que constitui violação da lealdade ao Estado, e seja provada compensação da Autoridade Palestina para tanto, será possível revogar sua cidadania ou residência, para transferi-lo a Gaza ou [Cisjordânia]”.
A rádio militar se queixou que muitos cidadãos ou residentes palestinos recebem auxílio mensal de Ramallah, “por cometer atos hostis”. Tais pagamentos se devem à assistência social necessária devido à escala da perseguição política nos territórios ocupados.
Segundo o Estado sionista, “esses pagamentos crescem gradualmente em proporção ao tempo de aprisionamento do indivíduo”.
De fato, Israel detém quase dez mil palestinos em seus centros de detenção, sob condições de privação, tortura e negligência médica. Nos últimos três meses, a população carcerária palestina praticamente dobrou, com quase cinco mil novos detidos, no contexto do genocídio em Gaza e da escalada colonial na Cisjordânia.
Palestinos detidos são levados a cortes militares enviesadas, enquanto colonos extremistas são julgados na vara cível, com notável leniência. Palestinos são retidos, em ampla maioria, sem julgamento ou sequer acusação — reféns, por definição.
O Centro de Direitos Humanos para os Árabes em Israel — Adalah reagiu à lei, ao reafirmar que “partidos de oposição e membros da coalizão se uniram no Knesset para aprovar mais outra lei racista contra o povo palestino”.
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