![Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, durante coletiva de imprensa em Joanesburgo, em 18 de dezembro de 2023 [Roberta Ciuccio/AFP via Getty Images]](https://i0.wp.com/www.monitordooriente.com/wp-content/uploads/2023/12/GettyImages-1857025789-scaled-e1703872940818.webp?resize=933%2C623&quality=75&strip=all&ssl=1)
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ouvirá argumentos na próxima semana sobre a campanha genocida de Israel contra o povo palestino
Não há nada de retórico, tendencioso ou partidário no pedido à Corte Internacional de Justiça (TIJ) no qual a África do Sul acusa Israel de genocídio em Gaza.
O documento de 84 páginas foi meticulosamente redigido por especialistas internacionais em genocídio. Ele está repleto de evidências de apoio. É cuidadosamente argumentado juridicamente. Apresenta um caso esmagador com fatos frios, brutais e duros.
Reconhece que o Hamas foi responsável pelos crimes de guerra atrozes contra civis no sul de Israel em 7 de outubro, mas afirma que nada do que aconteceu naquele dia pode justificar o que tem acontecido todos os dias nos últimos três meses contra a população de Gaza como um todo.
A petição apresenta o caso incontestável de que a intenção, a política e as ações do Estado de Israel, conforme expressas por declarações dos detentores do mais alto cargo político do país e pelas ações e comportamento de seus soldados, são genocidas e dirigidas aos palestinos em Gaza como um grupo.
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O documento reúne a avalanche de evidências de atos premeditados de genocídio em sete categorias principais. Vale a pena listá-las:
- A escala da matança, que agora ultrapassa 22.000 mortes, 70% das quais são mulheres e crianças.
- O tratamento cruel e desumano dispensado a um grande número de civis, inclusive crianças, que foram presas, vendadas e forçadas a se despir e a permanecer ao ar livre no frio, antes de serem levadas para locais desconhecidos.
- O contínuo descumprimento das promessas de segurança, com Israel bombardeando áreas para as quais aconselhou os residentes a fugirem em folhetos.
- A privação do acesso a alimentos e água, uma política que levou a população de Gaza à beira da fome.
- A privação do acesso a abrigo, roupas e higiene adequados; o ataque de Israel ao sistema de saúde deixou apenas 13 dos 36 hospitais ainda funcionando parcialmente, com as forças israelenses atacando geradores hospitalares, painéis solares, estações de oxigênio, tanques de água, ambulâncias, comboios médicos e socorristas.
- A destruição da vida palestina em Gaza – suas cidades, casas, blocos de apartamentos, infraestrutura, universidades e cultura.
- Por último, mas não menos importante, estão as expressões de intenção genocida contra o povo palestino por parte de autoridades estatais, incluindo as referências do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu à história bíblica da destruição total de Amaleque pelos israelitas, a declaração do presidente Isaac Herzog de que “uma nação inteira é responsável” e a afirmação do ministro da Defesa Yoav Gallant de que Israel estava lutando contra “animais humanos”.
Massacres em tempo real
Giora Eiland, ex-chefe do Conselho de Segurança Nacional israelense e conselheiro do governo, tem um papel especialmente importante ao colocar em palavras o que Israel está fazendo.
Descrevendo a ordem de Israel de cortar o fornecimento de água e eletricidade para Gaza, Eiland escreveu em um diário on-line: “Isso é o que Israel começou a fazer – cortamos o fornecimento de energia, água e diesel para a Faixa… Mas isso não é suficiente. Para que o cerco seja eficaz, temos que impedir que outras pessoas prestem assistência a Gaza… O povo deve ser informado de que tem duas opções: ficar e passar fome ou ir embora. Se o Egito e outros países preferirem que essas pessoas pereçam em Gaza, a escolha é deles.”
Há duas características do pedido ao TIJ que merecem atenção.
A primeira é que, ao contrário de buscar reparação para os eventos mais notórios da história recente – como os campos de extermínio do Camboja, o genocídio de Ruanda ou os crimes de guerra da Sérvia – o pedido diz respeito a um genocídio que está acontecendo em tempo real.
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A verdade pura e simples é que nenhum país está fazendo mais para deslegitimar Israel do que o próprio Estado israelense
Isso está acontecendo todos os dias e continuará a ocorrer se nenhum poder ou tribunal externo intervir. A urgência desse pedido ao TIJ é convincente.
Mas quase tão importante quanto isso é o país que está fazendo a solicitação. Tanto a África do Sul quanto Israel estão vinculados aos estatutos da CIJ, e ambos fazem parte da Convenção sobre Genocídio.
Mais importante ainda, nenhum país fez mais do que a África do Sul para provar que uma luta de libertação contra um regime de apartheid despótico e extremamente poderoso pode ser bem-sucedida.
Como Israel hoje, a África do Sul do apartheid era uma potência nuclear, com um exército forte que esmagava a rebelião armada – e também era apoiada por todas as principais potências ocidentais.
A África do Sul do apartheid se matou por suas próprias ações. Um Estado pária, que no final teve que se render à vontade da maioria negra reprimida.
Diminuição do público
Ciente da importância desse pedido, Israel respondeu acusando absurdamente a África do Sul de cumplicidade com o Hamas, um grupo que é proscrito como organização terrorista no Reino Unido e em outros países – uma alegação para a qual não há provas.
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O porta-voz do governo, Eylon Levy, acusou a África do Sul de ser “criminosamente cúmplice” da “campanha de genocídio” do Hamas contra o povo israelense.
“O Estado de Israel comparecerá à Corte Internacional de Justiça em Haia para dissipar o absurdo libelo de sangue da África do Sul”, disse ele. “É trágico que a Nação Arco-Íris, que se orgulha de combater o racismo, esteja lutando pro bono pelos racistas antijudaicos.”
Levy parece ter esquecido o que escreveu em agosto contra o próprio fascista residente de Israel, o Ministro da Segurança Nacional Itamar Ben Gvir, quando pediu ao primeiro-ministro que o demitisse.
“Por que, por que o gabinete do primeiro-ministro israelense está se esforçando para fazer Hasbara para o apoiador do terror condenado Ben Gvir em vez de demiti-lo? Eu gostaria de ser o porta-voz da mídia estrangeira de Netanyahu, só para poder me demitir em protesto”, escreveu Levy.
Agora Levy é um porta-voz do governo, fazendo o trabalho de Ben Gvir para ele. Mas o público de Levy está diminuindo, e ouvi-lo está se tornando um esporte de minoria.
Isso não impediu que os principais apoiadores de Israel rejeitassem o caso da África do Sul, antes mesmo que ele fosse ouvido em Haia. O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, descreveu o caso da África do Sul como “sem mérito, contraproducente e completamente sem qualquer base de fato”. E o ex-primeiro-ministro do Reino Unido Boris Johnson condenou separadamente uma investigação da Polícia Metropolitana sobre os crimes de guerra de Israel, reclamando da “preocupante politização” da força policial.
Ainda assim, Israel não está conseguindo transmitir sua mensagem, já que outras nações – como a Malásia, a Turquia e muitas outras – se alinham em apoio à África do Sul. A maioria dos países na Assembleia Geral das Nações Unidas disse a Israel para interromper imediatamente sua campanha em Gaza.
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A verdade pura e simples é que nenhum país está fazendo mais para deslegitimar Israel do que o próprio Estado israelense.
Reassentamento “voluntário
Não é preciso ser formado em direito para decifrar o que está acontecendo. Para ter uma noção da produção diária de discurso de ódio de Israel, basta assistir e ouvir os vídeos de soldados, cantores, artistas e políticos. Eles não são mais marginais. Eles representam o que a corrente principal de Israel pensa.
Eles se tornaram genocidas, racistas e fascistas quando falam sobre os palestinos – sem nenhum pudor. Eles se orgulham de seu racismo e fazem piadas sobre ele, e pouco fazem para disfarçá-lo.
Esse racismo foi uma criação recente ou estava à espreita nos cantos escuros do discurso por trás das armadilhas – claramente falsas – de uma democracia ocidental liberal e aberta?
Essa não é uma pergunta que o veterano jornalista israelense Gideon Levy possa responder honestamente.
Levy disse ao jornalista Owen Jones, em referência a uma pesquisa que mostrava que a maioria dos israelenses apoiava a limpeza étnica de Gaza, que Israel é agora um país que ele não reconhece mais.
“É uma de duas [opções]: Ou essa é a verdadeira face de Israel e o ataque no dia 7 a legitimou para estar acima da superfície, ou o dia 7 realmente mudou as coisas”, disse Levy. “Não sei qual delas é verdadeira, mas fico pensando que se um ataque – por mais bárbaro que tenha sido, e foi bárbaro – se um ataque leva tantos israelenses a se tornarem desumanos… imagine o que isso faz com os palestinos que vivem sob esses ataques há décadas.”
Como Levy reconhece, a maioria dos israelenses está cega para o que seu Estado está fazendo em Gaza. Eles não fazem segredo de sua intenção de destruir a maior parte possível de Gaza.
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Nos bastidores, autoridades de alto escalão estão em conversas secretas com o Congo para o reassentamento “voluntário” dos palestinos de Gaza.
A Arábia Saudita, o Iraque e outros países já haviam sido abordados com a mesma política em mente, muito antes do ataque do Hamas.
Esses contatos cuidadosamente organizados não podem ser concebidos como uma reação ao trauma, nem são meramente uma criação de pessoas como Ben Gvir ou o Ministro das Finanças Bezalel Smotrich. Esvaziar a Palestina de seu povo é uma estratégia de longo prazo profundamente enraizada.
Se não for interrompida, Israel continuará no mesmo caminho, independentemente do que acontecer com o Hamas.
O caminho a seguir
Mas, mesmo nesse ponto restrito, a história não dá apoio a uma política que tenha como alvo os líderes da resistência por meio de assassinatos.
A morte do vice-líder do Hamas, Saleh al-Arouri, em Beirute, está sendo comparada à caça do Mossad aos planejadores do massacre que ocorreu nas Olimpíadas de Munique em 1972.
Mas o assassinato seletivo de líderes palestinos não é novidade, nem é claramente bem-sucedido. O alívio que ele proporciona a Israel é estritamente temporário.
Essas são palavras que qualquer líder ocidental que permita que Israel continue com o assassinato em massa não pode se dar ao luxo de ignorar
Há quase duas décadas, Israel atacou Ahmed Yassin, um tetraplégico em cadeira de rodas, com mísseis disparados de um helicóptero, quando ele estava sendo levado de cadeira de rodas para uma mesquita para as orações matinais.
Apenas dois anos após sua morte, o Hamas venceu as primeiras eleições livres realizadas na Palestina em muitos anos. Tanto política quanto militarmente, o Hamas é hoje incomparavelmente maior, mais potente e mais popular do que a organização que Yassin fundou.
Vinte anos atrás, o Hamas jamais teria resistido a três meses de bombardeio contínuo e ainda poderia disparar mísseis que atingissem Tel Aviv. Seus combatentes jamais poderiam ter infligido as baixas que o exército israelense está sofrendo atualmente.
O assassinato dos líderes do Hamas apenas incentivará uma nova geração de líderes da resistência a se apresentar, sendo cada geração mais poderosa que a anterior. Pensar de outra forma é sonhar.E Israel também está alvejando as pessoas com quem um dia terá de negociar.
O ex-ministro do Oriente Médio do Reino Unido e sul-africano nativo, Peter Hain, disse que as negociações de paz incluindo o Hamas são o único caminho para Israel e seus aliados.
“Escrevo isso da Cidade do Cabo, onde sul-africanos decentes de todas as raças e credos desprezam o que consideram uma profunda duplicidade de padrões por parte dos líderes do norte global – que querem apoio para a autodeterminação ucraniana, mas são cúmplices da negação da autodeterminação palestina e culpados pelo horror em Gaza”, escreveu ele no Guardian. “A ruptura geopolítica com o sul global está se aprofundando e custará caro a Washington, Londres e Bruxelas em um mundo cada vez mais turbulento.”
Essas são palavras que qualquer líder ocidental que permita que Israel continue com o assassinato em massa não pode se dar ao luxo de ignorar.
O TIJ concordou em realizar uma audiência na próxima semana para discutir o pedido da África do Sul de uma decisão urgente.Nenhuma audiência na Corte Mundial em Haia é mais urgente.O destino dessa espécie ameaçada de extinção chamada justiça internacional depende disso.
Artigo originalmente publicado em inglês e francês no https://www.middleeasteye.net/opinion/war-gaza-fate-global-justice-hangs-south-africas-icj-caseem 04 de janeiro de 2024
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