O projeto de lei anti boicote do governo do Reino Unido, que concede proteção legal especial a Israel, foi aprovado em sua terceira leitura após um debate na Câmara dos Comuns ontem. Intitulado Atividade Econômica de Órgãos Públicos (Assuntos Internacionais), com 282 votos a favor e 235 votos contra. O texto segue agora para a Câmara dos Lordes.
O projeto de lei busca impedir que órgãos públicos, como conselhos locais, realizem suas próprias campanhas financeiras e se concentra especificamente na proibição de boicotes contra Israel, os Territórios Palestinos Ocupados e as Colinas de Golã ocupadas. Isso efetivamente torna Israel o único país dos 193 estados membros da ONU a desfrutar de proteção especial sob a lei do Reino Unido.
O projeto recebeu críticas generalizadas de grupos de direitos humanos que fizeram campanha contra o projeto de lei desde sua introdução no parlamento, com protestos contra o projeto de lei sendo realizados fora do parlamento durante a votação.
A parlamentar conservadora sênior, Alicia Kearns, teria lançado um ataque contundente a um projeto de lei polêmico, já que oito conservadores votaram contra a legislação proposta. Kearns, a presidente conservadora do Comitê Seleto de Assuntos Estrangeiros, disse ao Guardian que o projeto de lei prejudica a liberdade de expressão, vai contra a lei internacional e corre o risco de deixar o Reino Unido isolado no cenário global.
“Esse projeto de lei é falho em quatro áreas principais: ele rompe com nossa política externa; prejudica a liberdade de expressão; vai contra a lei internacional; e promove um excepcionalismo estranho na legislação primária do Reino Unido”, disse Kearns.
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“Confiamos no sistema baseado em regras para nos protegermos e protegermos nossos aliados e, ainda assim, corremos o risco de violar a resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, uma resolução na qual o Reino Unido foi fundamental na elaboração”, acrescentou Kearns. “A legislação criada pelo Departamento de Nivelamento, Habitação e Comunidades não deve se afastar de nossa política externa, muito menos prejudicá-la ou nos deixar no ostracismo internacional.”
Kearns, um dos centristas mais proeminentes do Partido Conservador, criticou o Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, David Cameron, ontem durante uma audiência no comitê. Ao rebater as respostas do ex-primeiro-ministro sobre o status de Gaza de acordo com a legislação britânica, ela enfatizou que o enclave sitiado faz parte dos territórios palestinos ocupados de acordo com a legislação internacional e britânica.
A troca tem grande importância porque um país que é uma potência ocupante não tem o direito de autodefesa de acordo com a lei internacional.
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