O Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) emitiu uma ordem provisória para que Israel se abstenha de praticar atos que levem ao genocídio e deve comprovar que cumpriu a ordem dentro de um mês. A decisão não atende um dos pedidos da África do Sul, de suspensão imediata dos ataques, embora a corte tenha reconhecido fundamentos nas denúncias.
“O tribunal tem plena consciência da extensão da tragédia humana que está ocorrendo na região e está profundamente preocupado com a contínua perda de vidas e com o sofrimento humano”, disse a presidente do TIJ, Joan Donoghue, ao ler a decisão preliminar da corte.
Ela determinou “medidas imediatas e eficazes para permitir o fornecimento de serviços básicos urgentemente necessários e assistência humanitária para lidar com as condições adversas de vida enfrentadas pelos palestinos”
As medidas adotadas incluem
- que o Estado de Israel tome medidas claras para evitar o genocídio, o que inclui evitar matança do grupo étnico palestino e destruição de Gaza
- que os militares não cometam atos considerados crimes de genocídio
- garantir o acesso à assistência humanitária, combustível adequado, abrigo, roupas, higiene, saneamento e suprimentos médicos;
- evitar comentários de incitamento público;
- garantir a preservação de provas
- apresentar um relatório ao tribunal sobre as medidas tomadas para cumprir a sentença
A decisão não interrompe o julgamento de genocídio, conforme solicitado pela África do Sul, que levou o caso ao painel de 17 juízes do tribunal. O processo pode ser demorado e levar inclusive anos.
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O tribunal tratou apenas do pedido de medidas emergenciais feitos pelas África do Sul. As decisões do TIJ não são passíveis de recurso e são juridicamente vinculativas – devem ser cumpridas -, mas a corte não tem meios de fazer com que se cumpram. Apesar disso, a mera emissão de uma ordem provisória é vista pela diplomacia e pela mídia israelense como um duro golpe para Israel, legitimando a acusação de genocídio feita África do Sul.
Enquanto isso, as mortes em Gaza ultrapassam a casa dos 26 mil, a maioria civis e crianças, sendo que metade da população está passando por fome aguda, de acordo com o Crescente Vermelho.
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