O governo da África do Sul encaminhou um apelo urgente ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, para considerar se a expansão da operação militar israelense à cidade de Rafah, “requer da corte que utilize seus poderes para impedir maiores violações iminentes dos direitos dos palestinos de Gaza”.
As informações são da rede de notícias Al Jazeera.
Destacou a nota: “A corte deve, a qualquer momento, por decisão própria, se as circunstâncias requerem a indicação de medidas cautelares que devem ser assumidas ou respeitadas por uma ou todas as partes”.
O governo sul-africano reiterou grave preocupação com a ofensiva militar sem precedentes ao último refúgio dos palestinos de Gaza, deslocados sucessivamente pela varredura conduzida por tropas israelenses em direção norte-sul.
Rafah abriga hoje 1,5 milhão de pessoas — cinco vezes mais que sua população antes da guerra, em uma densidade demográfica de 16 mil pessoas por quilômetro quadrado, sob falta crítica de insumos básicos devido ao cerco absoluto imposto por Israel.
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Trata-se ainda do principal ponto de entrada de assistência humanitária — embora insuficiente — à Faixa de Gaza, na fronteira com o Egito.
Agências humanitárias temem uma escalada sem precedentes nas baixas civis caso Tel Aviv siga com a operação em Rafah, designada pelo próprio governo israelense como “zona segura”, para onde foram evacuados à força refugiados de todo o território.
Os bombardeios israelenses e alertas para uma invasão por terra alimentaram temores de uma transferência compulsória da população ao deserto do Sinai, apesar das sucessivas reprimendas do governo egípcio.
Segundo a África do Sul, os ataques israelense a Rafah levarão a ainda maior aumento nas baixas e na devastação civil.
“Trata-se de grave e irreparável ruptura tanto da Convenção sobre Genocídio quanto da Ordem da Corte de 26 de janeiro de 2024”, acrescentou a nota. “A África do Sul confia que esta matéria receberá a devida urgência diante da mortalidade diária na Faixa de Gaza”.
The South African Government has made an urgent request to the International Court of Justice (ICJ) to consider whether the decision announced by Israel to extend its military operations in Rafah, which is the last refuge for surviving people in Gaza, requires that the court uses…
— #SONA2024 | Presidency 🇿🇦 (@PresidencyZA) February 13, 2024
Em 26 de janeiro, o Tribunal Internacional de Justiça reconheceu a “plausibilidade” da denúncia sul-africana de que Israel comete genocídio em Gaza. As investigações devem durar anos, mas a determinação inicial pressupõe desescalada e socorro humanitário.
Apesar do veredito, Israel não adotou medidas para atenuar as condições em campo. De fato, relatos indicam uma escalada ainda maior da violência, com bombardeios a estruturas civis — incluindo hospitais e abrigos das Nações Unidas.
Dados do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA), compilados no início de fevereiro, revelam um declínio na entrada de caminhões humanitários em Gaza desde a decisão de Haia.
Antes disso, em média, 156 caminhões entravam em Gaza diariamente, segundo a ONU. Desde então, a média desabou a apenas 93 caminhões por dia, ou 40% de redução imposta por Israel. Antes da guerra, eram 500 caminhões por dia, para suprir uma população carente já afetada por 17 anos de cerco militar.
Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza desde 7 de outubro, destruindo cerca de 60% da infraestrutura civil e deixando ao menos 28.340 mortos e 67.984 feridos, além de dois milhões de desabrigados.
As ações israelenses são crime de guerra e genocídio.
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