A ministra de Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandor, afirmou à rede de notícias Al Jazeera que as ações israelenses na cidade de Rafah, no extremo sul de Gaza, servem de prova à denúncia de seu país ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, de a campanha de Tel Aviv no território palestino configura crime de genocídio.
Pandor condenou ainda os ataques a jornalistas em Gaza, incluindo repórteres da Al Jazeera em particular, ao descrever tais ações como “ato criminoso”.
“Israel não foi dissuadido pela determinação de Haia e a evidência disso é a continuidade de sua guerra a Rafah”, comentou a chanceler. “A decisão de parar a guerra em Gaza está nas mãos dos países que abastecem Israel com dinheiro e armas”.
“O que é preocupante”, prosseguiu Pandor, “é que Israel recebeu anuência plena para ignorar as instruções de Haia para proteger civis”.
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Na terça-feira (13), a presidência sul-africana confirmou ter encaminhado um pedido urgente a Haia sobre os planos israelenses de invadir Rafah, ao requerer da corte medidas cautelares para evitar novas violações contra o povo palestino.
Em 26 de janeiro, o tribunal das Nações Unidas confirmou “plausibilidade” de que Israel infringe a Convenção sobre Genocídio de 1948, ao solicitar do Estado ocupante que evite e puna atos e incitação ao genocídio e permita o fluxo humanitário a Gaza.
Israel, contudo, continuou a atacar civis e caminhões assistenciais.
Na segunda-feira (12), Karim Khan, promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), corte distinta também sediada em Haia, rompeu seu silêncio sobre a crise, ao expressar preocupação sobre “os relatos de bombardeios e incursão por terra em potencial contra Rafah”.
No Twitter (X), afirmou Khan: “Meu escritório possui uma investigação ativa sobre a situação no Estado da Palestina. Estamos avançando nisso como assunto de extrema urgência, com objetivo de levar justiça àqueles responsáveis por violações sob o Estatuto de Roma”.
“Todas as guerras têm regras”, acrescentou, “e as leis aplicáveis ao conflito armado não podem ser interpretadas de modo a torná-las ocas ou vazias de significado”.
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“Esta é minha mensagem consistente, incluindo quando estive em Ramallah no ano passado”, concluiu o promotor. “Desde então, não vi nenhuma mudança discernível de conduta por parte de Israel. Como costumo enfatizar, aqueles que não cumprem a lei, não podem reclamar depois que nosso escritório aja conforme seu próprio mandato”.
Israel mantém ataques a Gaza desde 7 de outubro, deixando 28.663 mortos e 68.395 feridos — em maioria, mulheres e crianças —, além de dois milhões de desabrigados.
As ações israelenses são crime de guerra e genocídio.