A África do Sul reafirmou nesta terça-feira (20) apelos ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), para deferir uma opinião formal que reconheça da ilegalidade a ocupação militar israelense nos territórios palestinos, ao notar a importância da medida para avançar na matéria.
As informações são da agência de notícias Reuters.
Representantes sul-africanos abriram o segundo dia das audiências em Haia, após um pedido da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), encaminhado em 2022, para obter uma opinião consultiva da Corte Mundial.
Mais de 50 Estados participam das deliberações, que devem seguir até 26 de fevereiro.
Na segunda-feira (19), emissários palestinos reivindicaram dos juízes que declarem a ocupação de seus territórios como ilegal, ao destacar a importância da medida em favor de dois Estados e de um plano de paz justo e duradouro.
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Israel se negou a participar presencialmente das deliberações, ao enviar uma declaração escrita, insistindo que um veredito neste sentido seria prejudicial à matéria. O regime colonial se nega a participar de negociações para o estabelecimento de um Estado palestino há anos.
Nesta quarta-feira (21), o parlamento israelense (Knesset) votou em ampla maioria para rejeitar qualquer reconhecimento internacional de um Estado palestino, sob uma solicitação do premiê Benjamin Netanyahu registrada no domingo, em um momento de pressão internacional a Israel.
Segundo Vusimuzi Madonsela, embaixador sul-africano na Holanda, “uma clara caracterização legal da natureza do regime israelense sobre o povo palestino é o único caminho de remediar a delonga a uma solução justa à matéria”.
A África do Sul é contumaz apoiadora da causa palestina, ao encontrar ecos de sua própria luta por libertação contra o regime de apartheid.
Em 1995, no primeiro ano da presidência de Nelson Mandela, a África do Sul instaurou relações com a Palestina. Em 2019, demoveu a embaixada em Tel Aviv a escritório de contato.
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Em novembro de 2023, em resposta ao genocídio a Gaza, legisladores sul-africanos aprovaram a suspensão dos laços com o Estado de Israel. No mês seguinte, o governo registrou sua denúncia de que Israel comete genocídio em Gaza, culminando em audiências nos dias 11 e 12 de janeiro no tribunal em Haia.
A corte reconheceu “plausibilidade” da denúncia e aprovou uma série de medidas cautelares a Israel, incluindo fluxo assistencial contínuo e esforços para impedir a incitação ao genocídio. O Estado ocupante, todavia, não acatou às decisões.
A denúncia sul-africana teve apoio do governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva, visto então como mais importante apoio no Sul Global.
A decisão de Haia sobre a ocupação está prevista para demorar seis meses, enquanto o caso de genocídio pode levar anos. Trata-se, no entanto, de uma lenta tramitação que pode incorrer em repercussões históricas, ao complementar outros processos, como foi no caso da África do Sul.
Israel mantém ataques a Gaza desde 7 de outubro, em retaliação a uma ação transfronteiriça do grupo Hamas que capturou colonos e soldados. Segundo autoridades israelenses, 1.200 pessoas morreram na ocasião.
As informações concedidas pelo exército israelense, porém, são opacas e compartimentalizadas, sob uma intensa campanha de propaganda de guerra.
Uma reportagem investigativa do jornal israelense Haaretz, contudo, revelou que grande parte das fatalidades se deu por “fogo amigo”, sob ordens expressas de comandantes, documentadas em áudios vazados ao público, para não permitir a tomada de reféns.
Em Gaza, são ao menos 29.092 mortos e 69.028 feridos — na maioria, mulheres e crianças.
Em torno de 70% da infraestrutura civil de Gaza foi destruída pela varredura norte-sul realizada pelas forças ocupantes. Hospitais, escolas, abrigos e mesmo rotas de fuga não foram poupadas. Dois milhões de pessoas foram desabrigadas.
As ações israelenses são punição coletiva, crime de guerra e genocídio.