O Exército Brasileiro anunciou em nota divulgada nesta segunda-feira (29) que a fabricante de armas israelense Elbit Systems, envolvida em graves violações de direitos humanos na Palestina ocupada, venceu uma licitação para o fornecimento de 36 viaturas obuseiras de 155 mm — isto é, veículos pesados armados com um canhão de grande alcance.
O contrato é estimado em R$1 bilhão, incluindo recursos do novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento). Entretanto, deve passar por debate nos próximos dias, ao passo que ativistas pró-Palestina pedem veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, deve discutir a matéria com Lula em breve.
O acordo inclui compra de equipamentos, manutenção, fiscalização e treinamento de tropas, ao incitar apreensão sobre o uso do contrato como potencial mecanismo de repressão das Forças Armadas, como vivenciado nas violações deixadas pela intervenção brasileira no Haiti, mediante Nações Unidas, entre 2004 e 2017, e pela intervenção federal no Rio de Janeiro, outorgada pelo então presidente Michel Temer, em 2018.
Ativistas e organizações de direitos humanos alertam que Israel e sua indústria militar usam os palestinos, sobretudo em Gaza, como cobaia para exportações de armas.
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Caso sancionado o acordo, os dois primeiros obuseiros devem chegar ao Brasil em 2025, como amostra, para “avaliações técnicas e operacionais”. Caso aprovados, um contrato definitivo será firmado para as viaturas restantes, com prazo de entrega até 2034.
A licitação teve início em 17 de agosto de 2023. Além da empresa israelense, a lista final contou com a francesa Nexter, com seu sistema Caesar, a chinesa Norinco, com seu sistema SH-15, e o sistema eslovaco Zuzana, fabricado em parceria com a brasileira Avibrás.
O Exército ignorou impasses diplomáticos do Poder Executivo ao alegar “critérios técnicos” para aprovar a compra de Israel. Contudo, além da pauta humanitária, questões logísticas contestam o argumento militar, à medida que a entrega pode ser postergada pela escalada regional.
Recentemente, mísseis anticarro da fabricante israelense Rafael, adquiridos por Brasília, tiveram sua entrega atrasada em razão da guerra.
Na semana passada, deputados de quatro partidos da base de Lula cobraram o fim de contratos bilionários com firmas de Israel, sobretudo parcerias do Ministério da Defesa. A licitação militar deve se somar ao debate. Políticos e ativistas alertam que manter acordos equivale a “financiar o massacre”, além de contrapor a retórica de Lula, que reconhece “genocídio”.
Na última semana, Washington Quaquá, deputado federal (RJ) e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, declarou sua oposição à aquisição de armas, ao reiterar que “Israel não tem uma aliança estratégica com o Brasil”, ao contrário de França e China.
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Para Quaquá, o Estado israelense carece de “relevância geopolítica” para o Brasil. “Ao contrário, só traz problemas. E hoje é um país genocida”.
A deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ) prometeu acionar o Itamaraty para “cortar contratos”. O deputado Max Lemos (PDT/RJ) instou o Ministério da Defesa a “estudar alternativas”. Conforme Lemos, “importar recursos bélicos de Israel em meio às tensões gera insegurança”.
No ano passado, o Exército Brasileiro propôs a venda de 400 unidades do blindado Guarani, em versão de ambulância, para a Ucrânia, sob invasão russa. Porém, foi interpelado pelo Ministério de Relações Exteriores e então vetado pelo presidente Lula.
Forças federais e estaduais, no entanto, mantêm uma relação antiga com empresas de Israel. A Marinha recorre a manutenção israelense de seus caças A4 Skyhawk, no Rio de Janeiro. Polícias civis e militares compram armas e mesmo material de espionagem do Estado ocupante.
Em fevereiro deste ano, durante viagem a Egito e Etiópia, onde participou como convidado de honra de uma cúpula da União Africana, Lula reforçou críticas ao genocídio conduzido por Israel em Gaza, ao compará-lo com os crimes do nazismo.
As declarações do chefe de Estado brasileiro foram recebidas pelo establishment israelense com hostilidade, ao deflagrar uma crise diplomática entre ambos os países. O ministro de Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, respondeu ao declarar Lula “persona non grata”.
O governo brasileiro apoiou previamente a denúncia sul-africana sobre os massacres israelenses em Gaza ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia. Entretanto, até o momento, não rompeu relações com o Estado de apartheid.
Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza desde 7 de outubro, deixando 34.262 mortos e 77.229 feridos, além de dois milhões de desabrigados, até então. Entre as fatalidades, cerca de 14 mil são crianças. Oito mil pessoas continuam desaparecidas — provavelmente mortas sob os escombros.
O avanço israelense em Gaza causou diversas cisões geopolíticas, sobretudo entre as potências ocidentais, como Estados Unidos e países da Europa, favoráveis a Israel, e o chamado Sul Global — majoritariamente solidário ao povo palestino.
Na América Latina, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Gustavo Petro (Colômbia) e Gabriel Boric (Chile) denunciaram genocídio. Ativistas pedem ruptura de relações.
Apesar de um mandado de Haia, deferido em 26 de janeiro, Israel ainda impõe um cerco militar absoluto a Gaza — sem comida, água, energia elétrica, medicamentos ou combustível.
As ações israelenses são punição coletiva, crime de guerra e genocídio.
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