![Logotipo da Al Jazeera em um smartphone em 23 de março de 2023 [Mateusz Slodkowski/SOPA Images/LightRocket via Getty Images]](https://i0.wp.com/www.monitordooriente.com/wp-content/uploads/2024/05/GettyImages-1208744110-scaled-e1697546193966.webp?resize=933%2C620&quality=75&strip=all&ssl=1)
“A política”, afirmou o severo, embora bem-sucedido, chanceler alemão do século XIX, Otto von Bismarck, “é a arte do possível, do atingível – a arte do próximo melhor”. A isso podemos acrescentar a consciência absoluta de ser prudente, cautelosamente sábio e adequadamente cauteloso. E cuidar para evitar qualquer tolice ao longo do caminho.
Ir atrás da mídia e dos veículos de notícias e, ao mesmo tempo, alegar ser um membro do clube da democracia está longe de ser prudente e é mais do que um toque de tolice, o que fará com que os críticos se lamentem e os outros membros condenem suas ações. Foi exatamente isso que aconteceu no contexto da decisão de Israel de fechar o escritório da Al Jazeera em Jerusalém, apoiado pelo Catar.
A polícia israelense invadiu os escritórios da rede no hotel Ambassador, na cidade ocupada, em 5 de maio. De acordo com o Ministro das Comunicações de Israel, Shlomo Karhi, foram apreendidos equipamentos durante a batida.
LEIA: Mais um jornalista palestino morto em Gaza, o número de mortos sobe para 142 desde 7 de outubro
A Al Jazeera divulgou um comunicado condenando veementemente o “ato criminoso que viola os direitos humanos e o direito básico de acesso à informação”. A rede continuou afirmando “seu direito de continuar a fornecer notícias e informações para seu público global”. No entanto, a proibição está longe de ser infalível, pois o canal continua acessível em Israel pelo Facebook.
A emissora tem tido um relacionamento conturbado com o estado do apartheid. Parecendo membros paranoicos da família que beberam demais, surgiram acusações de vários políticos israelenses de que a rede é uma fachada do Hamas.
Ser “pró-Hamas” agora está desafiando o termo “antissemita” como o epíteto preferido dos críticos do Estado sionista.
Em um momento duvidoso de honra, o nome da rede foi associado a uma lei aprovada pelo Knesset israelense em 1º de abril. O instrumento autoriza o Ministro da Comunicação, com o consentimento do Primeiro-Ministro, a fechar os veículos de notícias estrangeiros que operam em Israel e que são considerados uma ameaça à segurança nacional. Isso implica a interrupção das transmissões dos provedores de conteúdo israelenses, a restrição do acesso ao site do provedor relevante, o desligamento dos transmissores em Israel e a apreensão dos dispositivos usados no fornecimento do conteúdo do canal, inclusive telefones celulares.
Traindo a contínua desconfiança do governo de Netanyahu em relação ao judiciário do país e seus procedimentos, a lei acorrenta os juízes para impedi-los de anular tal decisão, independentemente de qualquer crença de que ela deva ser anulada.
A poeira mal havia baixado após a votação quando Karhi revelou que haviam sido traçados planos para encerrar as operações da Al Jazeera em Israel, sob a alegação de que ela “promove o terrorismo”. De acordo com uma declaração do Ministério das Comunicações de Israel, “não haverá liberdade de expressão para os porta-vozes do Hamas em Israel”.
Akiva Eldar, redator político do Haaretz, sugeriu que o fechamento da rede foi “um movimento muito populista para alimentar a opinião pública que está muito decepcionada com a conduta do governo em Gaza e na arena internacional”. O final do comentário pouco contribuiu para agitar as convenções, já que a medida foi projetada “para agradar os parceiros [de Netanyahu] da direita radical”.
A aprovação da lei levou a Associação de Direitos Civis em Israel (ACRI) a entrar com uma ação no Supremo Tribunal de Justiça em 4 de abril. A petição pedia o cancelamento da “ordem temporária que permitia a imposição de sanções a canais de transmissão estrangeiros de Israel”. Em 2 de maio, com rumores de uma ação iminente contra a emissora do Catar, a mesma organização solicitou uma liminar provisória, recusada pelo tribunal, para instruir o governo a não emitir ordens a uma emissora estrangeira até que a petição fosse decidida. A ACRI tinha todos os motivos para ficar desapontada com a decisão, já que a Al Jazeera havia sido privada de um direito prévio de contestação e de uma revisão judicial efetiva.
Em 6 de maio, foi feito um novo pedido para participar de um conjunto separado de processos no Tribunal Distrital de Tel Aviv com relação às sanções impostas à Al Jazeera, com a ACRI questionando a propriedade do processo administrativo envolvido e se havia, de fato, um “risco real à segurança” representado pela rede.
A “lei da Al Jazeera” não é um exemplo singular de repressão estatal em relação a questões de liberdade de expressão.
Os sinais apontam para uma doença crônica na política israelense. A Adalah, uma ONG dirigida por palestinos que defende os direitos dos palestinos em Israel, observou, a título de exemplo, a “severa repressão aos direitos de liberdade de expressão dos estudantes palestinos que buscam suspendê-los ou até mesmo expulsá-los por suas publicações em plataformas de mídia social”. As postagens em questão “variam amplamente, desde expressões de solidariedade com o povo de Gaza, versos do Alcorão, visões críticas contundentes das ações dos militares israelenses, até conteúdo aparentemente arbitrário não relacionado ao Hamas ou à guerra”.
Em 18 de abril, policiais israelenses, em toda a sua glória intimidadora, entraram na casa da professora Nadera Shalhoub-Kevorkian, na Cidade Velha de Jerusalém.
Shalhoub-Kevorkian, que ocupa a Cátedra Global de Direito na Queen Mary University of London e um cargo na Hebrew University of Jerusalem, foi posteriormente detida por comentários feitos no mês anterior no podcast Makdisi Street.
De interesse especial para as autoridades foram os comentários que supostamente pediam a abolição do sionismo e o apelo incontroverso para interromper as ações genocidas em Gaza. Ela foi revistada, algemada e interrogada, e teve negado o acesso a alimentos, água e medicamentos por várias horas. Sua cela gelada também não tinha cobertores, e ela estava vestida de forma inadequada. Sua libertação sob fiança precipitou outras sessões de interrogatório, com a polícia interessada em extrair informações incriminatórias de artigos acadêmicos publicados anteriormente.
Desde a mira em acadêmicos, ativistas e estudantes até a cobertura de uma rede de renome, o estado israelense fez uma declaração vulgar contra o papel da liberdade de expressão na “única democracia do Oriente Médio”. Esse autoritarismo rastejante, no entanto, mostra-se unilateral e, por fim, autodestrutivo. No fim das contas, ele está fadado a tropeçar em si mesmo.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.