Em diversas atividades que participo sobre a luta de libertação da Palestina ao redor do Brasil, uma pergunta é sempre recorrente, e ela pode ser sintetizada na seguinte frase:
“Nós nos compadecemos sobre a luta do povo Palestino, mas o que nós podemos fazer para melhor contribuir? A resposta a essa pergunta passa pela aplicação de Boicote, Desinvestimentos e Sanções (BDS), que tem por objetivo utilizar a estruturas e consciências que individualmente não são capazes de fazer frente a ação de um Estado, ou de um conglomerado econômico, mas coletivamente – sob uma ação – pode pressionar, sufocar o alvo a fim de forçá-lo a mudar de conduta.
Israel possui um forte aparato de defesa – patrocinado pelos Estados Unidos e, subsidiariamente, pela União Europeia – que é consolidado por uma indústria bélica nacional extremamente relevante no PIB israelense. Somado a isso, está o desenvolvimento de uma estrutura de Segurança Pública voltada para reprimir, vigiar e punir corpos árabes, principalmente palestinos, em solos israelenses, na palestina ocupada, e inclusive em território palestino (Cisjordânia e Gaza).
Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, ao invés de realizar a primeira ação da diplomacia presidencial visitando um parceiro histórico, os EUA ou a Argentina, Bolsonaro fez outro movimento, porém, não muito estranho se avaliado o contexto e as forças sociais que lhe elegeram, a saber, a extrema direita. Nesta viagem, foram firmados vários instrumentos bilaterais de cooperação, nos campos da ciência e tecnologia; defesa; segurança pública; aviação civil; segurança cibernética; e saúde. Ambos os governos tomarão as medidas necessárias para cumprir e implementar os acordos recém-assinados nos campos acima mencionados.
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Desde então, esses acordos têm tramitado no Congresso Nacional devido a necessidade de ratificação do Congresso Nacional em temas que gerem compromissos gravosos à República Federativa do Brasil. Em relação ao acordo militar (PDL 228/2021), ele
foi aprovado ao longo de 2021 e 2022, esperando somente a sanção presidencial. Já em relação aos demais acordos de cooperação na área de inteligência e segurança pública (PDL 554/2021), foram aprovados na Câmara, meio ao genocído em curso em Gaza, demonstrando a insensibilidade da Câmara Federal ao aprovar um acordo internacional que tem como reflexo a manutenção de um sistema de apartheid e a limpeza étnica de uma população.
Porém, cabe ressaltar que apesar do campo conservador e pró-israel ter ampla maioria na Câmara dos Deputados em razão da relação imbricada entre o bolsonarismo e o sionismo, o que surpreendeu foi a votação de partidos do campo progressista que, de maneira avessa a trajetória histórica desses partidos, liberaram suas bancadas, refletindo assim, numa votação relevante de deputados de esquerda apoiando os acordos com o regime sionista.
Após a aprovação do PDL 554/2021 no Plenário da Câmara final do ano passado, vários movimentos sociais que apoiam a luta de libertação do povo palestino, liderados pela Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL, passaram a pressionar o poder público e principalmente as instâncias competentes (Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e da Segurança Pública e o Palácio da Alvorada) a cancelar tais acordos.
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Devido ao seu escopo abrangente e ao nível de sigilo sob as trocas militares entre os dois países, seria muito difícil fiscalizar e publicizar o fluxo de armas e de tecnologia entre ambas as nações. Além disso, ressalta a importância de construir um aparato tecnológico de defesa e segurança pública apartado de Israel, uma vez que boa parte da tecnologia utilizada no intercâmbio entre os dois países é validada a partir de desrespeito flagrantes a normas internacionais de Direitos Humanos, o que alfaiataria legalmente o Brasil de tal tipo de cooperação. Assim, após a pressão diuturna dos movimentos sociais, o Senado Federal tende a enterrar esse acordo devido aos efeitos danosos que a celebração de tal texto pode trazer à imagem internacional do Brasil e à soberania nacional.
Em relação ao acordo militar (PDL 238/2021), a assinatura do acordo foi suspensa devido a mudanças substanciais no texto que necessitariam, por fim, de uma nova análise por parte do Congresso Nacional. Portanto, com a mudança do governo e a nova correlação de forças no debate nacional sobre a posição do país em relação à questão palestina, a população passa a estar cada vez mais consciente da realidade imposta ao palestinos, enquanto o prestígio do sionismo no Brasil – pelo menos no que concerne à opinião popular – tende a derreter. Isso tem permitido um avanço da luta palestina no Brasil para direcionar os Estados nacionais em uma luta pela afirmação dos direitos inalienáveis da humanidade, sendo a primeira ação, o isolamento internacional do sujeito violador de direitos.
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