A África do Sul pediu hoje ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que exija que Israel cesse sua invasão terrestre da cidade de Rafah, no extremo sul de Gaza, onde vivem mais de 1,4 milhão de palestinos deslocados.
O professor Vaughan Lowe, representando a África do Sul, enfatizou que as ações de Israel em Rafah fazem parte de um esforço conjunto para destruir totalmente Gaza.
Ele também observou que, embora Rafah tenha motivado a apelação da África do Sul à Corte, todos os palestinos, como um grupo étnico e racial nacional, precisam de proteção contra um possível genocídio por meio de medidas ordenadas pela Corte.
Em resposta às afirmações de Israel de que está minimizando as baixas civis e negando os relatos de fome em Gaza, Lowe acrescentou: “Este é o último passo na destruição de Gaza e de seu povo palestino. Não há nenhum argumento confiável de que essa catástrofe não seja real”.
Além disso, o professor John Dugard lembrou a Corte de sua determinação anterior em janeiro, alertando sobre uma terrível crise humanitária em Gaza que agora apresenta riscos ainda maiores.
Ele disse: “É difícil imaginar que a situação possa piorar. Mas, infelizmente, piorou”.
Dugard destacou os avisos dos líderes globais de que um ataque a Rafah forçaria mais palestinos deslocados “para partes ainda menos hospitaleiras de Gaza, sem comida, água, abrigo e hospitais adequados, o que teria consequências desastrosas. Israel não deu atenção a esse aviso”, disse ele.
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Além disso, Adila Hassim, uma advogada da delegação, falou sobre o que ela descreveu como “conduta genocida” em Gaza.
Ela compartilhou que “durante a semana passada, enquanto nossos olhos e nossa atenção estavam voltados para os atos horríveis que ocorriam em Gaza, os tanques israelenses entraram novamente no norte de Gaza, uma área que Israel informou ter liberado há muitos meses”.
“Em 11 de maio”, disse ela, “Israel ordenou ordens de evacuação de 22 bairros em Jabalya, no norte de Gaza, e pelo menos 100.000 pessoas no norte foram forçadas a fugir de suas casas devastadas. No mesmo dia das ordens de evacuação, Israel iniciou o ataque implacável ao norte de Gaza, matando famílias palestinas em suas casas.”
Hassim enfatizou ainda a paralisação deliberada da infraestrutura médica de Gaza, uma catástrofe humanitária orquestrada por Israel por meio de uma estratégia “coordenada” de ataques repetidos e bloqueio da entrada de alimentos e ajuda no enclave, impedindo que os doentes crônicos e feridos busquem assistência médica fora dele.
Como resultado da ofensiva militar de Israel, 1,7 milhão de civis – mais de 75% da população de Gaza – foram deslocados à força, e os civis enfrentam níveis catastróficos de fome e privação devido à restrição de Israel ao acesso a itens essenciais básicos.
Israel deve apresentar sua resposta amanhã, o último dia da audiência preliminar. O governo israelense rejeitou a acusação e reiterou seu compromisso com a lei internacional, classificando o caso da África do Sul como “totalmente infundado” e “moralmente repugnante”.
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Gilad Erdan, embaixador de Israel nas Nações Unidas, declarou na quarta-feira à Rádio do Exército Israelense que o curto prazo para as audiências da Corte significava que não havia tempo suficiente para uma preparação jurídica adequada.
Embora as decisões do TIJ sejam obrigatórias e definitivas, a Corte não tem como aplicá-las. Uma decisão contra um país é vista como um dano à sua posição internacional e como o estabelecimento de um precedente legal.