Matthew Miller, porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, alegou na segunda-feira (20), horas após o Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitar um mandado de prisão contra oficiais israelenses e lideranças do Hamas, que apenas a Casa Branca e Israel têm jurisdição para determinar se as ações da ocupação em Gaza infringem a lei.
Na manhã desta segunda, o promotor-chefe de Haia, Karim Khan, anunciou em comunicado seu pedido por mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, além das lideranças do grupo palestino Hamas, Ismail Haniyeh, Yahya Sinwar e Mohammed Deif.
Sobre Israel, o porta-voz da Casa Branca expressou “grande preocupação”.
Em uma troca acalorada com repórteres, Miller insistiu na tese de poderio colonial, ao afirmar que “o governo de Israel é quem tem jurisdição e nós é quem temos jurisdição [nos territórios palestinos], conforme os aparatos militares que nós fornecemos”.
Jornalistas in loco contestaram sua declaração, ao reafirmar que Washington não tem qualquer legitimidade sobre delitos penais que ocorram nos territórios ocupados.
Millar então recorreu à chamada Lei Leahy, que proíbe fornecer assistência militar a indivíduos e forças que cometam graves violações de direitos humanos, como pretexto de legitimação dos crimes perpetrados por Israel em Gaza.
Críticos alertam, entretanto, que a Casa Branca ignora efetivamente a legislação sobre Israel, ao manter o envio de armamentos utilizados contra os palestinos.
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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também condenou o pedido de Haia, ao descrevê-la como “ultrajante” e prometer se manter ao lado de Israel durante o processo. Biden criticou ainda a “equivalência” entre Hamas e Israel adotada por Khan.
Após a solicitação da promotoria em Haia, um painel de juízes pré-julgamento deve determinar se há evidências para deferir os mandados.
A “equivalência” também foi criticada pelo Hamas, que defende a resistência — inclusive a luta armada contra a ocupação e colonização — como legítima conforme a lei internacional.
Netanyahu descreveu o requerimento de Haia como “escandaloso”, ao reafirmar: “Nada vai nos parar”. Em 26 de abril, Netanyahu foi à rede social X (Twitter) para antecipar seu desacato: “Sob minha liderança, Israel jamais aceitará qualquer tentativa de Haia de sabotar o direito inerente à autodefesa [sic]”, afirmou o premiê.
Conforme analistas, Netanyahu mantém sua agressão contra Gaza sob apreensão do colapso de seu governo e eventual prisão como réu por corrupção no próprio Estado israelense.
Em novembro, Khan confirmou investigações sobre os crimes de guerra israelenses desde 2014, incluindo a “escalada de hostilidades e violência após os ataques de 7 de outubro”.
Há ainda apreensões sobre a aplicabilidade das determinações da corte, à medida que o Estado israelense não é signatário do Estatuto de Roma, que estabeleceu a corte em Haia. Em 2015, no entanto, a Autoridade Palestina assinou o tratado, levando à conclusão da antecessora de Khan, Fatou Bensouda, de que há jurisdição da corte sobre os territórios ocupados.
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Israel mantém ataques a Gaza desde 7 de outubro, deixando 35.562 mortos e 79.652 feridos, além de dois milhões de desabrigados. Entre as fatalidades, cerca de 15 mil são crianças.
Oito mil pessoas estão desaparecidas — provavelmente mortas sob os escombros.
Apesar de uma ordem do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), radicado em Haia, deferida em 26 de janeiro, Israel ainda impõe um cerco militar absoluto a Gaza — sem comida, água, energia elétrica, medicamentos ou combustível.
O Tribunal Internacional de Justiça julga disputas entre Estados e ratificou, na mesma data em janeiro, a “plausibilidade” do genocídio em Gaza, levando Israel ao banco dos réus. O processo deve durar anos. O Tribunal Penal Internacional, em contrapartida, julga indivíduos responsáveis pelas violações.
As ações israelenses na Palestina ocupada são punição coletiva, crime de guerra e genocídio.
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