O escritório do promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu chefe de defesa, e também para três líderes do Hamas por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade, informa a Reuters.
Veja aqui o que acontecerá em seguida e como a ação do Procurador do TPI poderá afetar as relações diplomáticas e outros processos judiciais com foco em Gaza.
O que acontecerá em seguida no TPI?
O pedido do promotor Karim Khan vai para uma câmara de pré-julgamento. A câmara será composta por três magistrados: a juíza presidente Iulia Motoc, da Romênia, a juíza mexicana Maria del Socorro Flores Liera e a juíza Reine Alapini-Gansou, de Benin.
Não há prazo para que os juízes decidam se devem emitir mandados de prisão. Em casos anteriores, os juízes levaram de pouco mais de um mês a vários meses.
Se os juízes concordarem que há “motivos razoáveis” para acreditar que foram cometidos crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, eles emitirão um mandado de prisão. O mandado deve nomear a pessoa, os crimes específicos pelos quais a prisão é solicitada e uma declaração dos fatos que supostamente constituem esses crimes.
Os juízes podem alterar os pedidos de mandado de prisão e conceder apenas partes do que o Promotor está buscando. As acusações também podem ser alteradas e atualizadas posteriormente.
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Os líderes israelenses e do Hamas rejeitaram as alegações de terem cometido crimes de guerra, e os representantes de ambos os lados criticaram a decisão de Khan.
Netanyahu e os líderes do Hamas serão presos?
O Estatuto de Roma, que fundou o TPI, combinado com a jurisprudência de casos anteriores envolvendo mandados de prisão contra chefes de Estado em exercício, obriga todos os 124 Estados signatários do TPI a prender e entregar qualquer indivíduo sujeito a um mandado de prisão do TPI se ele entrar em seu território.
Entretanto, o Tribunal não tem meios para impor uma prisão. A sanção por não prender alguém é um encaminhamento de volta à assembleia de Estados membros do TPI e, em última instância, um encaminhamento ao Conselho de Segurança da ONU.
Uma investigação ou mandado do TPI pode ser pausada?
As regras do Tribunal permitem que o Conselho de Segurança da ONU adote uma resolução que pausaria ou adiaria uma investigação ou um processo por um ano, com a possibilidade de renová-la indefinidamente.
Em casos anteriores, quando um Estado ignorou sua obrigação de prender um indivíduo com um mandado do TPI, ele recebeu, no máximo, um tapa processual no pulso.
Netanyahu e o chefe do Hamas, Yahya Sinwar, ainda podem viajar?
Sim, podem. Nem a solicitação de um mandado nem a emissão de um mandado de prisão do TPI restringem a liberdade de viajar de um indivíduo. Entretanto, uma vez emitido um mandado de prisão, eles correm o risco de serem presos se viajarem para um Estado signatário do TPI, o que pode influenciar sua tomada de decisão.
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Não há restrições para que líderes políticos, legisladores ou diplomatas se encontrem com indivíduos com um mandado de prisão do TPI contra eles. Politicamente, no entanto, a perspectiva disso pode ser ruim.
Essa solicitação de mandados influenciará outros casos?
Não diretamente, mas talvez indiretamente.
O pedido do TPI é uma questão separada, por exemplo, dos processos judiciais que exigem um embargo de armas contra Israel ou das tentativas da África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TPI) de buscar uma interrupção da ofensiva de Israel em Rafah.
Se os juízes decidirem que há motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e o Ministro da Defesa Yoav Gallant estão cometendo crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza, isso poderá fortalecer os desafios legais que exigem um embargo de armas em outros lugares, já que vários estados têm disposições contra a venda de armas a estados que possam usá-las de forma a violar a lei humanitária internacional.
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