Juízes do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), corte máxima das Nações Unidas, ordenaram o Estado israelense a suspender sua ofensiva à cidade de Rafah, no extremo sul de Gaza, e retirar suas tropas do enclave, em um novo avanço do processo de genocídio registrado pela África do Sul. A corte mencionou “imenso risco” à população palestina.
A decisão desta sexta-feira (24) marca a terceira vez neste ano que o painel de 15 juízes deferiu medidas cautelares contra as ações de Israel em Gaza. Embora as ordens sejam vinculativas, sob a lei internacional, a corte não tem poderes para aplicá-las.
Ao ler o veredito, o presidente da corte, Nawaf Salam, observou que as medidas ordenadas em março não suprem a atual situação em Gaza, de modo que condições foram cumpridas para um novo mandado emergencial.
Segundo a ordem, Israel deve “suspender imediatamente sua ofensiva militar e qualquer outra ação na província de Rafah, capaz de infringir à população palestina de Gaza condições de vida que possam trazer sua destruição física em parte ou no todo”.
Salam destacou a situação humanitária como “desastrosa”.
Na última semana, advogados da África do Sul pediram à corte em Haia que impusesse medidas emergenciais, ao apontar para riscos iminentes da sobrevivência do povo palestino.
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Segundo a rede Al Jazeera, treze dos 15 juízes concordaram com a medida.
Step Vaesen, correspondente da Al Jazeera em Haia, observou: “[Salam] disse não acreditar na versão israelense de que possibilitaram segurança e acesso humanitário [à população]. Explicou que não há evidências disso”.
A ordem abrange ainda a reabertura das travessias de fronteira para atender às determinações prévias de fluxo humanitário. Além disso, solicita que observadores da Organização das Nações Unidas (ONU) tenham acesso em campo, para preservar evidências do processo.
“Israel deve assumir medidas efetivas para garantir acesso desimpedido à Faixa de Gaza de toda e qualquer comissão de inquérito, checagem de fatos ou órgão investigativo, sob mandato das agências competentes da ONU para averiguar as acusações”, observou Salam.
Israel tem de responder à corte dentro de um mês sobre a aplicação das medidas.
O exército israelense lançou sua agressão a Rafah, na fronteira com o Egito, onde estima-se até 1.5 milhão de refugiados, no início de maio, apesar de alertas internacionais. As ações de Israel voltaram a cortar o acesso humanitário ao enclave, assolado pela fome.
A Autoridade Palestina (AP), com sede em Ramallah, na Cisjordânia ocupada, saudou a decisão, ao reiterar o consenso internacional por um cessar-fogo, reportou a agência Reuters.
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O movimento Hamas, que administra Gaza, acolheu a decisão em nota, porém alertou: “O que acontece em Jabaliya e outras províncias não é menos criminoso e perigoso do que o que está acontecendo em Rafah”.
“Pedimos à comunidade internacional e às Nações Unidas que pressionem a ocupação a acatar imediatamente as medidas e proceder com seriedade e honestidade no respeito às resoluções da ONU que pedem o fim do genocídio contra nosso povo”, acrescentou o comunicado.
Para a ministra de Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandor, trata-se de uma “série de medidas provisórias muito mais contundentes, em termos de seu fraseado, com um apelo claro pela cessação das hostilidades”.
Conforme o Human Rights Watch (HRW), a decisão demonstra a “gravidade da situação” e “abre a possibilidade de algum alívio, mas apenas se governos usarem sua influência para pressionar Israel a respeitar as medidas da corte”.
Pouco depois da decisão, o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, sugeriu desacato, ao afirmar na plataforma de rede social X (Twitter) que “aqueles que pedem ao Estado de Israel que interrompa sua guerra, pedem que deixe de existir” e prometer “continuar a lutar por nós e pelo mundo livre [sic]. A história julgará SSquem esteve com os nazistas [sic]”.
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Yair Lapid, chefe da oposição israelense, considerado centrista, ecoou o ministro extremista, ao condenar a decisão como “um desastre moral”. Para Lapid, “Israel teve de se defender de uma horrível organização terrorista [sic], que assassinou crianças, estuprou mulheres e ainda dispara foguetes contra civis inocentes”.
Suas alegações, no entanto, utilizadas pelo regime israelense, para justificar a agressão a Gaza, foram sucessivamente desmentidas, incluindo por um relatório da Associated Press, divulgado nesta semana, segundo o qual relatos de estupro caem por terra.
Fontes diplomática reportaram, no entanto, que o premiê israelense Benjamin Netanyahu deve convocar uma reunião de emergência de seu governo, após uma série de reveses nesta semana, incluindo um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), também em Haia, contra si e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant.
Conforme a imprensa, a discussão terá presença do ministro de Relações Exteriores, Israel Katz, do ministro do Gabinete de Guerra, Benny Gantz, e do assessor judicial do governo.
Em janeiro, o Tribunal Internacional de Justiça admitiu a denúncia sul-africana ao reconhecer a “plausibilidade” do genocídio em Gaza e ordenar Israel a impedir atos de extermínio no enclave, contudo, sem aval.
Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza há sete meses, deixando 35.800 mortos e 80.011 feridos, além de dois milhões de desabrigados. Entre as fatalidades, 15 mil são crianças.
As ações israelenses são punição coletiva, crime de guerra e genocídio.
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