Nem mesmo o mais otimista dos analistas políticos esperava que o Procurador-Chefe do Tribunal Penal Internacional proferisse as palavras: “Tenho motivos razoáveis para acreditar que Benjamin Netanyahu… e Yoav Gallant… têm responsabilidade criminal por… crimes de guerra e crimes contra a humanidade…”
Karim Khan incluiu três palestinos em seu pedido de mandados de prisão da Câmara de Pré-Julgamento do TPI. Isso é importante, mas devemos lembrar que, de acordo com o pensamento ocidental, os palestinos sempre foram a parte culpada. A prova da afirmação acima é que o Ocidente há muito tempo retrata Israel como um país que está travando uma guerra de autodefesa.
Os palestinos – embora ocupados, destituídos e deserdados – são sempre vistos como os agressores.
Essa lógica bizarra não é estranha se vista dentro do paradigma de poder mais amplo que definiu o relacionamento do Ocidente com a Palestina e, por extensão, com o Sul Global. Por exemplo, dos 54 indivíduos indiciados pelo TPI desde a sua criação em 2002, 47 são africanos, um fato que tem agitado, com razão, governos, sociedades civis e intelectuais em todo o Sul Global por muitos anos.
Comentando sobre a duplicidade ocidental, o intelectual e político martinicano Aimé Césaire escreveu: “Eles toleraram… o nazismo antes que ele fosse infligido a eles, eles o absolveram, fecharam os olhos para ele, o legitimaram, porque, até então, ele havia sido aplicado apenas a povos não europeus”.
A Segunda Guerra Mundial inspirou um novo pensamento por parte do Ocidente.O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o TPI e outras instituições são o resultado direto dessa terrível guerra ocidental infligida ao mundo. Eles foram a maneira do Ocidente de tentar proteger o novo status quo estabelecido pelos vencedores.
LEIA: Israel tem matado palestinos deslocados desde 1948, não apenas desde 7 de outubro
De qualquer forma, o Sul Global se juntou a eles. “A África tinha um interesse especial na criação do tribunal, uma vez que seus povos haviam sido vítimas de violações em larga escala dos direitos humanos ao longo dos séculos”, disse um representante da Organização da Unidade Africana em Roma, o local de nascimento do Estatuto de Roma, em 1998. Previsivelmente, no entanto, o TPI se transformou em uma plataforma onde os antigos senhores coloniais julgam o mundo não europeu. Nesse sentido, a justiça quase não foi feita.
Como sempre, a Palestina foi, e continua sendo, o teste decisivo da ordem internacional. Há mais de 15 anos, os palestinos vêm tentando obter a ajuda do TPI para responsabilizar Israel por sua ocupação militar e por vários crimes na Palestina. Os palestinos têm feito isso simplesmente porque qualquer tentativa de estabelecer um mecanismo prático para acabar com a ocupação israelense por meio das Nações Unidas foi rechaçada pelo uso cruel do veto dos EUA.
Com a ocupação israelense se tornando mais ou menos permanente e seu sistema de apartheid espalhando seus tentáculos por cada centímetro da Palestina, o apoio dos EUA a Israel se tornou a primeira linha de defesa do Estado de ocupação contra qualquer crítica internacional, quanto mais contra qualquer ação que vise a controlá-lo.
Embora os EUA tenham se recusado a aderir ao TPI, eles ainda têm grande influência sobre a organização, seja por meio de sanções ou de pressão imposta por seus aliados que são membros do tribunal. É por isso que o país tem procrastinado a questão da Palestina por tanto tempo. Decisões que deveriam ter levado apenas meses, levaram anos para serem tomadas. A instituição, que foi criada para proporcionar justiça rápida, tornou-se um aparato jurídico burocrático que fez tudo o que estava ao seu alcance para fugir de suas responsabilidades para com os palestinos.
LEIA: Depois de sobreviver a um ataque aéreo israelense, menino palestino morre ao buscar ajuda
No entanto, sua persistência e a solidariedade maciça que obtiveram de países de todo o Sul Global acabaram valendo a pena. Em 2009, os palestinos apresentaram seu primeiro pedido de adesão ao TPI. No entanto, foram necessários mais de três anos para que o então promotor Luis Moreno Ocampo chegasse à sua decisão de 2012 de negar aos palestinos essa adesão urgente por conta de sua condição legal de meros observadores na ONU.
O resto do mundo apoiou a Palestina novamente e, mais tarde naquele ano, a Assembleia Geral da ONU concedeu à Palestina o status de “estado observador não membro”.
Demorou mais três anos para que a Palestina entrasse oficialmente para o TPI. Quatro anos depois, em 2019, a então promotora Fatou Bensouda declarou que os chamados critérios estatutários necessários para iniciar uma investigação na Palestina foram atendidos. No entanto, em vez de abrir uma investigação, Bensouda enviou o assunto de volta à Câmara de Pré-Julgamento para confirmação adicional.
Uma investigação oficial não foi aberta até março de 2021, mas foi interrompida quando Karim Khan substituiu Bensouda como procurador-chefe no final daquele ano. O que aconteceu entre março de 2021 e 20 de maio deste ano que fez com que o sempre relutante Khan chegasse ao ponto de solicitar mandados de prisão?
LEIA: Guerra em Gaza: Haia pode aproveitar a janela para julgar Israel
Para começar, há o genocídio israelense em Gaza, onde o número de vítimas, mortos e feridos, já ultrapassou a marca de 100.000. Além disso, havia o fato de que a credibilidade do sistema jurídico ocidental, que governa o mundo desde 1945, estava em jogo. Isso explica a ênfase dada por Khan em sua declaração de 20 de maio: “Se não demonstrarmos nossa disposição de aplicar a lei igualmente… estaremos criando as condições para seu colapso”.
Houve também a solidariedade do Sul Global, que serviu como a espinha dorsal de todos os esforços palestinos em instituições jurídicas internacionais.
Depois de décadas de uma abordagem unilateral dos conflitos globais, o pêndulo está finalmente balançando para o outro lado. Quando dizemos que Gaza está mudando o mundo, estamos falando sério.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.
Este conteúdo da Middle East Monitor está licenciado sob uma Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial de Livre Compartilhamento (Attribution-NonCommercial-ShareAlike) 4.0.. Se a imagem tiver nosso crédito, essa licença também se aplica a ela. O que isso significa? Para permissões além do escopo desta licença, entre em contato conosco.
Detectou um erro nesta página? Informe-nos
