O Tribunal Global para a Palestina teve início em Genebra, na Suíça, em 6 de junho deste ano. A iniciativa da sociedade civil foi organizada mediante a colaboração de cinco ongs internacionais com escritórios na cidade: o Instituto Escandinavo para Direitos Humanos — Fundação Haytham Manna; a União Internacional de Juristas; a organização One Justice; o Centro por Democracia e Direitos Humanos de Genebra; e o Instituto Internacional por Paz, Justiça e Direitos Humanos. A iniciativa tem apoio da Aliança Legal Global para a Palestina.
Organizadores dizem que o objetivo da corte é não apenas documentar os crimes do Estado da ocupação israelense, e levá-los ao mundo para responsabilizar os perpetradores, como também contribuir para esforços voltados à prevenção da reincidência de tais violações hediondas. Para fazê-lo, a pauta foi levada a um painel internacional e independente de juristas, que promovem princípios e critérios universais de justiça e integridade.
Anouar el-Gharbi, diretor do Centro por Democracia e Direitos Humanos de Genebra, conversou com o MEMO e deu detalhes do contexto e dos objetivos da corte.
Qual é a importância do Tribunal Global para a Palestina e seu contexto geral?
Semanas após Israel lançar sua guerra contra os palestinos de Gaza, ao conservar suas violações diárias na Cisjordânia ocupada, ficou evidente que o governo israelense, com enorme apoio das potências ocidentais, decidiu avançar na condução de massacres, no deslocamento compulsório da população e na aniquilação de todos os aspectos da vida em Gaza. Numerosas organizações, associações e coalizões então se reuniram para monitorar essas violações e coletar testemunhos e poderes de justiça para apresentá-los à promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), que até hoje não tem acesso à cena do crime — isto é, Gaza.
Tudo isso se demonstrou um sinal perigosíssimo de que o anseio do regime israelense e de seus apoiadores seria agir com completa impunidade ao cometer crimes e violações nos territórios palestinos ocupados.
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Em 10 de dezembro de 2023, Dia Internacional dos Direitos Humanos, dezenas de acadêmicos, juristas, advogados, pensadores, pesquisadores e personalidades conhecidas em todo o mundo, do campo de direitos humanos, se reuniram em Genebra para estudar formas de cessar os atos de vingança de Israel contra Gaza desde 7 de outubro do último ano. Cinquenta pessoas de 17 países participaram do fórum, intitulado “O Tribunal Penal Internacional: Ser ou não ser”.
A maioria dos participantes acompanha a causa palestina há anos e anos e testemunham todas as pressões ocidentais para paralisar casos relativos aos direitos do povo palestino e aos abusos perpetrados por Israel. Foi assim que nasceu a Aliança Global Legal para a Palestina, que abarca dezenas de associações, advogados e organizações internacionais da sociedade civil de cerca de 45 países.
A coalizão realizou um segundo fórum em 4 de março para analisar sobre os mecanismos legais, de modo geral, e promover o apoio aos esforços legais tomados diante de Haia, seja no Tribunal Penal Internacional ou no Tribunal Internacional de Justiça — dentre outras cortes nacionais que tenham alguma jurisdição.
Assinamos um plano abrangente de ação que inclui o estabelecimento de um tribunal mundial permanente para os direitos humanos do povo palestino, a fim de abrir todos os casos relativos aos crimes da ocupação israelense; avaliar, monitorar e documentar todos os crimes, incluindo genocídio em curso, documentado em detalhes nas redes sociais; e estudar os mecanismos de apartheid e suas ramificações práticas e legais contra os palestinos.
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Quais são os objetivos e as mensagens postas ao Estado ocupante, conforme expectativas desta corte popular, dado que órgãos influentes internacionais falharam em cessar os massacres após quase nove meses?
O tribunal está marcado para ser realizado em Genebra ao longo de três dias, de 6 a 8 de junho, conforme diversos objetivos, que envolvem documentar crimes e ouvir vítimas e representantes de diversos setores alvejado pelo exército da ocupação israelense. Audiências serão presididas por peritos legais, incluindo juízes. Os painéis ouvirão testemunhos e terão acesso a relatórios e dossiês preparados especificamente para os fins da corte.
As sessões devem tratar diversos assuntos:
- O genocídio em Gaza e as consequências diretas e indiretas em grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e pessoas com necessidades especiais, como feridos e deficientes;
- As graves violações de Israel sobre a integridade física e mental dos palestinos, incluindo sequestros e detenções em massa;
- Os direitos de proteção de trabalhadores de imprensa, saúde e educação, sob genocídio, conforme as norma e parâmetros da lei internacional;
- A pergunta: As cortes internacionais estão fazendo sua parte ao confrontar o genocídio? O Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Internacional de Justiça;
- E qual é a avaliação sobre a performance das agências e órgãos das Nações Unidas, além da política colonial contra eles?
Devemos concordar com um plano de ação permanente conforme os seguintes mecanismos:
- Organizar e eleger um Comitê Permanente para as próximas sessões da corte;
- Instituir uma equipe de trabalho para monitorar as ações de cortes nacionais, regionais e internacionais, e avaliar sua performance, as pressões políticas e o eventual lobby contra os procedimentos de justiça que lhe incidem;
- Compor um grupo de pesquisa para possibilitar uma nova abordagem interdisciplinar no combate ao sistema de genocídio e apartheid no contexto palestino;
- Estabelecer um grupo de coordenação para defender as vítimas e obter justiça, ao reunir advogados de todo o mundo.
Cerca de 150 pessoas de ao menos 40 nacionalidades, dos cinco continentes, confirmaram sua participação nas sessões, remota ou presencialmente, ao representar diversos setores ligados à justiça e à lei internacional. Um grupo proeminente de juristas, advogados e intelectuais estará presente em Genebra para trabalhar na consolidação do projeto.
Figuras internacionais consagradas por sua integridade e independência participaram do tribunal.
Entre as personalidades, estão: o ex-relator especial da ONU para a Palestina, professor Richard Falk; a ex-vice-secretária-geral das Nações Unidas, dra. Rima Khalaf; Michela Aricale, enviada de uma importante coalizão de advogados da Itália, o advogado norueguês Bent Endresen, além de seu colega Kjell Brygfjeld; o jornalista Jacques Marie Bourget de Paris; o advogado Pablo Araya Zacarias do Chile; e o ex-chefe de justiça de Gaza, juiz Ashraf Nasrallah. Mais de 20 professores em direito internacional, doutores, jornalistas e juristas que trabalharam com o tema se somam à iniciativa. Todos eles sabem o que aconteceu e continua a acontecendo a seus colegas, no que diz respeito a crimes de tortura, sequestro e assassinato.
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No total, temos quase 80 figuras internacionais que nos lembrarão da contínua Nakba e de todo o trabalho voltado a dar fim ao sofrimento do povo palestino por meio dos mecanismos da lei internacional. O Tribunal Global é uma dessas diversas ferramentas que buscar obter justiça aos palestinos.
Vale notar, as sessões do tribunal serão realizadas em um salão que possui enorme importância simbólica, escolhido pelo falecido herói da liberdade e presidente sul-africano Nelson Mandela, para dar uma aula em Genebra. Portanto, vinculado diretamente à luta contra o apartheid, isto é, crime também cometido por Israel, conforme diversas organizações proeminentes de direitos humanos.
Dezenas de especialistas de uma universidade da Palestina e outra de Beirute, capital do Líbano, também estarão presentes.
O que essa corte global pode fazer pela Palestina no sentido prático?
O genocídio contra o povo palestino marca um ponto de inflexão na história mundial e é o dever de todos que defendem a justiça e os direitos humanos que estejamos à altura da situação que temos em mãos para desafiá-la.
As violações da lei internacional e as injustiças excederam todos os limites e alguns políticos no Ocidente não hesitaram em atacar as cortes instituições internacionais para subjugar e intimidar seus juízes. Portanto, tornou-se urgente um comitê permanente, formado por nosso tribunal, para monitorar a ingerência e as pressões impostas para paralisar o trabalho dos judiciários de todo o mundo, em tudo que diz respeito aos direitos palestinos. Neste entremeio, o comitê terá também a incumbência de desenvolver uma abordagem de direitos humanos comunitária para crimes hediondos, sobretudo genocídio, ao enriquecer o debate na sociedade civil, incluindo os movimentos estudantis, de todo o mundo, dada a questão palestina como marco corrente entre a justiça e a brutalidade.
Os relatórios e estudos preparados nos últimos três meses confirmam a dimensão dos crimes e das atrocidades cometidas e documentá-los permite um acompanhamento mais preciso. Ouvir testemunhos pessoais em favor da justiça e do estado de direito, e acompanhar as discussões a seguir, assim como suas ramificações, trará melhores meios para indiciar os criminosos do que temos hoje, dado que consideram a si mesmos acima da justiça.
A era da impunidade tem que acabar.
Esta corte não será apenas uma oportunidade para identificar e apresentar evidências de crimes de genocídio e apartheid, mas também o princípio de uma abordagem criativa, capaz de prover meios de luta e pesquisa em nome da justiça pela Palestina — um divisor de águas entre avanço e declínio da justiça internacional.
Até hoje, os governos de Israel e dos Estados Unidos se posicionaram na vanguarda dos esforços para aniquilar quaisquer progressos em termos de um judiciário globalizado. Devemos lembrar que a lei penal sofreu emendas na Bélgica, Noruega, Reino Unido e muitos outros países apenas para frustrar ou impedir completamente o indiciamento de criminosos de guerra de Israel.
Mais de 50 professores de direito penal, entre outros profissionais da área, estão conosco neste projeto, além de pesquisadores, filósofos, historiadores, sociólogos e outros. O intuito é acabar com a lógica de “justiça mainstream” e alcançar os ideais de justiça para todos.
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