O parlamento de Israel (Knesset) deferiu nesta quarta-feira (26) uma moção preliminar para aprovar a chamada “Lei da Al Jazeera” que deve conceder poderes ao Ministério das Comunicações para fechar redes estrangeiras de imprensa no país.
Introduzida por Ariel Kallner, do partido Likud, do premiê Benjamin Netanyahu, o texto foi aprovado por 51 votos favoráveis e 36 contrários, na câmara de 120 assentos.
A medida é provisória e deve expirar em 31 de julho.
Neste entremeio, o governo pode confiscar equipamentos de radiodifusão caso avalie que as agências representam uma “ameaça real à segurança do Estado”.
Segundo o jornal Times of Israel, caso seja ratificado em três leituras do parlamento, o texto será consagrado na forma de lei, com caráter permanente, ao prever medidas de censura renováveis indefinidamente por períodos de 90 dias.
Em maio, o governo israelense baniu a rede internacional Al Jazeera do país, no intuito de censurar sua cobertura minuciosa sobre o genocídio em Gaza e os avanços coloniais na Cisjordânia ocupada.
Tel Aviv fechou os escritórios da Al Jazeera e restringiu o acesso público a seu website. A rede radicada em Doha condenou a medida como “flagrante ataque às liberdades de imprensa” — denúncia ecoada por governos e organizações internacionais.
“Eu apoio a liberdade de imprensa, mas não às custas de nossos soldados e cidadãos”, alegou Kallner após a votação. “Nosso objetivo primário é proteger nossos soldados na linha de frente e impedir que entidades hostis [sic] operem de Israel”.
Gil Gan-Mor, presidente da Associação por Direitos Civis no Departamento de Direitos Civis e Sociais de Israel, argumentou à imprensa local que as implicações das mudanças só serão sentidas conforme avance a tramitação do projeto.
“Por ora, é simbólico porque você pode ver [conteúdo proibido] em redes privadas por satélite, YouTube e outras redes sociais”, explicou Gan-Mor. “Contudo, querem coisas que apenas nações totalitárias querem — bloquear a comunicação”.
“É algo péssimo”, acrescentou. “Essa lei, da forma como vemos, não é constitucional já em sua forma provisória e, é claro, quando se tornar permanente será em violação das liberdades de expressão e da democracia”.
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