Os Estados Unidos estão pressionando o novo governo do Partido Trabalhista no Reino Unido, encabeçado pelo primeiro-ministro Keir Starmer, a manter sua contestação legal aos requerimentos por mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, contra os crimes de guerra cometidos por Israel em Gaza.
Em maio, o promotor-chefe de Haia, Karim Khan, requereu mandados de prisão contra o premiê israelense Benjamin Netanyahu e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, além de três lideranças do Hamas, a serem avaliados por uma câmara pré-julgamento.
O então governo britânico, do conservador Rishi Sunak, contestou oficialmente a ação, ao insistir que a instituição não tem jurisdição sobre a Faixa de Gaza sitiada, apesar de um veredito da predecessora de Khan, Fatou Bensouda, neste sentido.
Diante das eleições britânicas e da mudança de governo, o TPI concedeu a Londres até 26 de julho para decidir se seguirá com o protesto. Outros Estados e partes relevantes têm até este sábado, 13 de julho.
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Em artigo publicado no jornal britânico The Guardian, nesta quinta-feira (11), Geoffrey Robertson, advogado de direitos humanos, alertou que Washington busca pressionar o novo governo a preservar o posicionamento de seu antecessor.
Segundo Robertson, trata-se do “primeiro grande erro moral” que o novo premiê pode incorrer, sobretudo considerando que os Estados Unidos “não são membro da corte em Haia e desejam que Londres os represente em seus interesses”.
O advogado redarguiu o argumento de Sunak, adaptado de Tel Aviv, de que “a Palestina não pode processar israelenses e não pode ‘delegar’ tais processos a Haia”.
Segundo o especialista: “Isso está errado porque o promotor de Haia não é, em sentido algum, um emissário da Palestina [mas sim] um procurador independente que coletou evidências a serem encaminhadas à corte, para que delibere sobre os mandados”.
“Khan não tem quaisquer conexões com autoridades palestinas”, reiterou Robertson.
Além disso, Robertson argumentou que, caso o pressuposto anglo-israelense estivesse correto, “não haveria nada para impedir o exército israelense de enfileirar crianças para executá-las a queima-roupa — e não haveria responsabilização alguma pelos crimes de lesa-humanidade que poderiam cometer”.
Segundo o The Guardian, oficiais trabalhistas confirmaram, no fim de semana passado, que o partido objetou a intervenção de Sunak quando era oposição e que essa política deve ser mantida. Sobre a retirada da ação, porém, preferiram não comentar.
Israel ignora medidas cautelares do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e resoluções de cessar-fogo do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao manter suas operações indiscriminadas contra Gaza, com apoio ocidental, desde 7 de outubro.
Mais de 38.300 palestinos foram mortos, sobretudo mulheres e crianças, além de 88.300 feridos e dois milhões de desabrigados.
As ações israelenses são punição coletiva, crime de guerra e genocídio.
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