O novo governo trabalhista do Reino Unido confirmou nesta sexta-feira (26) seu recuo sobre as intenções do ex-premiê Rishi Sunak de contestar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre os mandados de prisão requeridos contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant.
As informações são da agência de notícias Reuters.
“Sobre a petição”, informou a jornalistas um porta-voz do novo primeiro-ministro, Keir Starmer, “posso confirmar que o governo não seguirá [com a medida], conforme nossa posição de longa data sobre o tópico, para que a corte tenha decisão”.
Em maio, o promotor-chefe da corte sediada em Haia, Karim Khan, solicitou mandados de prisão contra ambos os líderes israelenses e três lideranças do Hamas por crimes de guerra. O requerimento deve ser analisado por um painel pré-julgamento.
Documentos judiciais vazados em junho expuseram que o Reino Unido — membro da corte — registrou um pedido de notas por escrito para questionar se os juízes “podem exercer jurisdição sobre cidadãos israelenses, em circunstâncias nas quais a Palestina não tem jurisdição penal sobre eles sob os Acordos de Oslo”.
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Desde então, porém, o governo conservador foi substituído pelos trabalhistas, após as eleições de 4 de julho.
Segundo relatos, os Estados Unidos estariam pressionando o novo gabinete britânico a manter sua refutação legal, dado que “não são Estado-membro e esperam que o Reino Unido acompanhe a matéria em seu lugar”.
Israel mantém ataques indiscriminados contra Gaza desde 7 de outubro, deixando ao menos 39.006 mortos até então e 89.818 feridos, além de dez mil desaparecidos e dois milhões de desabrigados. Entre as fatalidades, 15 mil são crianças.
Hospitais, escolas e abrigos das Nações Unidas não foram poupados.
Israel ignora ainda medidas cautelares do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), onde é réu por genocídio sob denúncia sul-africana, além de resoluções por um cessar-fogo do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
As ações israelenses são punição coletiva e crime de genocídio.
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