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Relatora da ONU desmente ‘autodefesa’ de Israel sobre ataques na Cisjordânia

Soldados israelenses prendem cidadãos palestinos durante invasão ao campo de refugiados de Nour Shams, na região de Tulkarem, na Cisjordânia ocupada, em 28 de agosto de 2024 [Issam Rimawi/Agência Anadolu]

Francesca Albanese, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os territórios palestinos ocupados, condenou nesta sexta-feira (30) os pretextos adotados por Israel para executar sua ofensiva desta semana contra a Cisjordânia.

Albanese destacou que a alegação de “autodefesa” para os avanços coloniais na região é absolutamente nula.

As informações são da agência de notícias Anadolu.

Israel lançou sua maior ofensiva militar em duas décadas contra a Cisjordânia durante a madrugada de quarta-feira (28), a começar pelas cidades de Tulkarem, Nablus e Tubas, no norte do território, e avançar rumo a Jenin, Belém e mesmo Ramallah.

Dados atualizados desta sexta estimam ao menos 19 palestinos mortos pela campanha israelense, que se soma à escalada de violações e pogroms junto ao genocídio na Faixa de Gaza desde outubro — com 40 mil mortos e 90 mil feridos.

Na Cisjordânia, são em torno de 670 mortos e 5.400 feridos no mesmo período, junto a dez mil novos prisioneiros políticos, detidos por uma violenta campanha que dobrou a população carcerária palestino em menos de 11 meses.

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A maioria dos palestinos presos carece de julgamento e sequer acusação — reféns, por definição.

“Israel alega que seus avanços na Cisjordânia se justificam sob a lei de autodefesa. Essa alegação, porém, não tem qualquer validade”, explicou Albanese na plataforma de rede social X (Twitter).

Albanese reiterou que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, julgou há 20 anos que Israel não pode invocar a “autodefesa” para ações nas terras ocupadas, conforme decisão embasada no Artigo 51 da Carta das Nações Unidas sobre o Muro do Apartheid que corta a Cisjordânia.

Albanese notou ainda a posição recente da corte em Haia que confirma que “a própria presença de Israel nos territórios palestinos ocupados é, por si só, ilegal”.

A relatora das Nações Unidas enfatizou que “como uma ação contínua ilegal de uso da força, a ocupação israelense nos territórios palestinos não pode se justificar, de forma nenhuma, por qualquer afirmação de autodefesa”.

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Albanese condenou a manipulação da lei internacional por Israel: “Esta distorção da lei de autodefesa deve ser reconhecida pelo que é: uma tentativa descarada de prover um verniz de ‘legalidade’ à manutenção da agressão ilegal contra a integridade territorial e a independência política do Estado da Palestina”.

Segundo a relatora, a retirada das tropas e colonos israelenses dos territórios ocupados é fundamental para alcançar segurança genuína.

“Caso Israel realmente queira conquistar a segurança de que fala, o caminho melhor e mais evidente para isso seria cessar sua colonização de terras alheias, retirar-se delas e conduzir as reparações apropriadas pelos danos causados — como requerido por Haia —, além de garantir um pedido de desculpas às vítimas”, concluiu Albanese.

Em 19 de julho, o TIJ reconheceu, em decisão histórica, a “ilegalidade” das décadas de ocupação militar israelense na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, ao ordenar total e imediata evacuação dos assentamentos e indenizações aos nativos.

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