A UE, os EUA e o Reino Unido estão entre os países que assinaram o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo abordando os riscos da Inteligência Artificial (IA), disse o Conselho da Europa na quinta-feira, relata a Agência Anadolu.
A Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e direitos humanos, democracia e estado de direito foi aberta para assinatura durante uma conferência de ministros da justiça do Conselho da Europa em Vilnius, capital da Lituânia.
O tratado é o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo que visa garantir que o uso de sistemas de IA seja totalmente consistente com os direitos humanos, a democracia e o estado de direito.
Em uma declaração, o Conselho da Europa disse que a Convenção-Quadro foi assinada por Andorra, Geórgia, Islândia, Noruega, Moldávia, San Marino, Reino Unido, bem como Israel, EUA e UE.
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A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic Buric, disse que eles devem garantir que a ascensão da IA mantenha “nossos padrões, em vez de miná-los”.
“A Convenção-Quadro foi projetada para garantir exatamente isso. É um texto forte e equilibrado — o resultado da abordagem aberta e inclusiva pela qual foi redigido e que garantiu que se beneficiasse de perspectivas múltiplas e especializadas”, disse ela na declaração.
Buric observou que a Convenção-Quadro é um tratado aberto com um alcance potencialmente global, esperando que essas sejam as primeiras de muitas assinaturas e que sejam seguidas rapidamente por ratificações para que o tratado possa entrar em vigor o mais rápido possível.
O tratado fornece uma estrutura legal que abrange todo o ciclo de vida dos sistemas de IA, promovendo o progresso e a inovação da IA, ao mesmo tempo em que gerencia os riscos que ela pode representar para os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito.
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