A delegação da Palestina na Organização das Nações Unidas (ONU) assumiu nesta terça-feira (10), pela primeira vez em sete décadas, um assento dentre os Estados-membros na Assembleia Geral, ao exercer um novo direito conferido em maio, apesar do persistente veto dos Estados Unidos, no Conselho de Segurança, a sua filiação plena.
Diplomatas palestinos estiveram presentes na abertura da 79ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Os tradicionais discursos das lideranças internacionais — a começar pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva — devem ter início em 22 de setembro.
Riyad Mansour, embaixador palestino na ONU, assumiu seu lugar na mesa, diante de uma placa escrito “Estado da Palestina”, entre o Sri Lanka e o Sudão.
O avanço emanou de “direitos e privilégios” estendidos à Palestina através de uma moção na Assembleia Geral deferida em maio, com 143 votos a favor, 25 abstenções e apenas 19 contrários — entre eles, Estados Unidos, Israel, Argentina e Hungria.
A Palestina detinha até então status de “Estado observador não-membro”, concedido em 2012. A resolução de maio não fechou a matéria, mas reconheceu a elegibilidade do país e seu direito de introduzir resoluções e emendas.
Ainda em maio, o ministro de Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, repeliu a decisão como um “prêmio aos terroristas do Hamas [sic]”, ao acusar a ONU de um suposto “viés estrutural” contra o Estado colonial israelense.
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Suas declarações foram ecoadas em agosto por Gilad Erdan, ex-embaixador de Israel na ONU, que pediu que a instituição fosse “varrida da face da terra”.
Nesta terça-feira, Israel repetiu suas alegações, por meio de Jonathan Miller, vice-enviado do país na ONU: “Qualquer ação que melhor o status dos palestinos, seja na Assembleia Geral ou bilateralmente, é um prêmio ao terrorismo [sic]”.
Em 18 de abril, a Casa Branca vetou uma resolução da Argélia ao Conselho de Segurança para reconhecer a Palestino como Estado-membro da ONU, após Ramallah retomar sua candidatura, registrada em 2011.
Doze dos 15 membros votaram a favor, incluindo os proponentes argelinos: Moçambique, Serra Leoa, Guiana, Equador, Malta, Eslovênia, Japão e Coreia do Sul, além dos membros permanentes França, Rússia e China. Suíça e Reino Unido se abstiveram.
O veto de Washington continua a privar a Palestina de votar ou se integrar ao Conselho de Segurança, embora grande parte das discussões a tenham como foco.
Em 18 de julho, o parlamento israelense (Knesset) votou unilateralmente pela rejeição de um Estado palestino, incluindo como parte de um acordo de paz.
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As medidas contradizem uma tendência global de reconhecimento da Palestina diante do genocídio israelense em Gaza, com destaque para Espanha, Noruega e Irlanda, no fim de maio, somando 145 dos 193 Estados-membros da ONU que apoiam os direitos nacionais palestinos.
Katz recentemente chegou a ameaçar “dissolver” a Autoridade Palestina (AP) caso insista em medidas diplomáticas.
Logo após assumir o posto, contudo, a Palestina anunciou sua resolução de estreia, para implementar a decisão de 19 de julho do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), com sede em Haia, que instruiu o desmantelamento da ocupação ilegal israelense.
A resolução palestina — primeira de sua autoria na história da ONU — reivindica um prazo de seis meses.
A minuta prevê que “Estados terceiros devem adotar medidas necessárias para cumprir sua obrigação ergo omne de não reconhecer ou auxiliar violações da lei internacional por parte de Israel e tomar as medidas apropriadas para encerrá-las, começando com o corte do comércio, pesquisa e cooperação militar, e restringindo outras relações comerciais, e impondo sanções legais e direcionadas a indivíduos e entidades responsáveis por manter a presença ilegal de Israel nos territórios palestinos ocupados”.
A moção indica ainda o estabelecimento de um mecanismo permanente de reparações e um comitê da Assembleia Geral “para inquirir e relatar a conclusão do TIJ de que Israel é culpado de violar o artigo sobre apartheid do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial [CERD]”.
Após a sessão, o embaixador egípcio, Osama Mahmoud Abdelkhalek Mahmoud, declarou à imprensa: “Isso não é somente uma questão de procedimentos — este é um momento histórico para todos nós”.
Mansour, embaixador palestino, celebrou: “É algo muito importante — nos aproxima mais e mais de nosso direito legal e natural de nos tornarmos membros plenos da Organização das Nações Unidas”.
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