A Assembleia Geral das Nações Unidas deferiu nesta quarta-feira (18), por maioria ampla, uma resolução que pede o fim da ocupação ilegal de Israel nos territórios palestinos em até 12 meses, reportou a agência Anadolu.
A resolução, solicitada pela Palestina, como sua iniciativa de estreia em seu novo assento dentre os Estados-membros, foi adotada por maioria absoluta, com 124 votos favoráveis, 14 contrários e 43 abstenções.
Com apoio da Turquia, junto de outros 50 países, a resolução pede o fim da ocupação de Israel nos territórios palestinos com base na opinião consultiva do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), emitida em julho, sobre a ilegalidade da situação, além de resoluções do Conselho de Segurança.
A corte sediada em Haia instruiu a retirada imediata dos colonos e soldados e reparações aos palestinos nativos.
Ao reiterar que os assentamentos israelenses também violam a lei internacional, a moção garante que o povo palestino tem direito a autodeterminação sob a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) — cláusula que parece sugerir sua adesão integral à entidade, conforme requerimento de 2011.
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A resolução reitera que a questão palestina é de “responsabilidade permanente da ONU” até que se solucione conforme a lei internacional e ordena a António Guterres, secretário-geral, que apresente um relatório sobre sua implementação dentro de três meses.
A resolução pede ainda aos países que evitem importar bens dos assentamentos ilegais e fornecimento de armas a Israel, a partir de motivos “razoáveis” para crer que poderiam ser utilizadas nos territórios ocupados.
Além disso, prevê sanções contra aqueles envolvidos na “manutenção da presença ilegal de Israel” nos territórios palestinos.
Israel rechaçou o voto da maioria ao descrever a medida como “cínica” e “distorcida”, ao descrever os esforços diplomáticos legítimos da Autoridade Palestina como “terrorismo”.
A aprovação ocorre dias antes da chegada a Nova York de dezenas de chefes de Estado e de governo para a Assembleia Geral, durante a qual a guerra Gaza deve ser foco.
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Segundo Riyad Mansour, embaixador da Palestina na ONU: “A ideia é aproveitar a pressão da comunidade internacional na Assembleia Geral e a pressão da decisão histórica do TIJ para forçar Israel a mudar de atitude”.
“Quantos palestinos mais têm que morrer para que enfim haja uma mudança que ponha fim a essa desumanidade?”, acrescentou.
Medidas efetivas sobre a resolução da maioria, no entanto, devem ser impedidas por veto dos Estados Unidos no Conselho de Segurança, como medida de proteção ao regime em Israel, denunciado como apartheid e ocupação colonial.
Em maio, contudo, a Assembleia Geral deu apoio esmagador, com 143 votos a favor, nove contrários e 25 abstenções, à adesão plena da Palestina na ONU — também vetada pela Casa Branca apesar de suas promessas de mediar uma resolução ao conflito.
Washington recebe críticas em uma nova geopolítica internacional, de caráter multipolar, que exige reformas nas instituições de poder, incluindo o Conselho de Segurança.
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Tel Aviv sofre pressão diplomática e crise sem precedentes de relações públicas devido a seu genocídio na Faixa de Gaza, com 41 mil mortos e 95 mil feridos, além de dois milhões de desabrigados.
O genocídio em Gaza é reconhecido como “plausível” pelo TIJ, que acatou a denúncia sul-africana sobre os crimes em 26 de janeiro, ao levar o Estado israelense ao banco dos réus e emitir cautelares por desescalada e fluxo humanitária — contudo, desacatadas.
Na Cisjordânia, são 700 mortos, 5.700 feridos e dez mil presos arbitrariamente, em meio a uma escalada de incursões militares e pogroms a cidades e aldeias.
As ações israelenses são punição coletiva, crime de guerra e lesa-humanidade.
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