O Ministério de Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty), em comunicado divulgado nesta quarta-feira (18), saudou a aprovação por maioria ampla de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas pelo fim da ocupação israelense nos territórios palestinos com prazo de 12 meses.
O Itamaraty destacou que a medida segue a opinião consultiva do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, que admitiu, em 19 de julho, a ilegalidade da ocupação na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, ao pedir retirada imediata dos colonos e soldados e reparações aos palestinos nativos.
A resolução foi aprovada em plenário com maioria absoluta dos países-membros — mais de dois terços —, com 124 votos a favor, 14 contra e 43 abstenções.
“A resolução contou com copatrocínio e voto favorável do Brasil”, destacou a chancelaria. “Trata-se do primeiro projeto de resolução apresentado na ONU pela Palestina, que tem o status de Estado observador não-membro, com prerrogativas adicionais conferidas pela Assembleia Geral em maio deste ano”.
A pasta reafirmou que, em julho, a corte em Haia “concluiu que as políticas e práticas de Israel em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia equivalem à anexação de amplas parcelas do território palestino e constituem violação a suas obrigações de prevenir e combater a discriminação racial e o apartheid”.
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“A resolução também determina que Israel ponha fim à sua presença ilícita nos territórios ocupados, em prazo de até 12 meses; cesse todas as violações ao direito internacional e direito internacional humanitário; [e] repare os danos causados aos palestinos”, reiterou o ministério. “Também conclama os Estados e a ONU a não reconhecerem como lícitas as consequências da ocupação israelense”.
Para o Itamaraty do ministro Mauro Vieira, “esse é mais um passo na direção de garantir o direito dos palestinos à autodeterminação com base na solução de dois Estados, com um Estado palestino independente e viável, convivendo com Israel em paz e segurança”.
A chancelaria notou ainda o reconhecimento brasileiro do Estado da Palestina — “dentro das fronteiras de 1967 [com] Jerusalém Oriental como capital” — desde 2010 e enfatizou seu apoio ao “pleito da Palestina de tornar-se Estado-membro da ONU”.
O comunicado, no entanto, ignorou termos da resolução que pedem sanções e ruptura de relações com instituições e negócios ligados à ocupação militar e ao apartheid.
Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza desde outubro último, deixando ao menos 41 mil mortos, 95 mil feridos e dois milhões de desabrigados. Na Cisjordânia e Jerusalém, violações e pogroms deixaram 700 mortos, 3.700 feridos e dez mil presos arbitrariamente, em meio a uma campanha que dobrou a população carcerária palestina.
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Em janeiro, em processo paralelo, o TIJ deferiu a denúncia sul-africana contra o genocídio de Israel em Gaza, ao levar o Estado de apartheid ao banco dos réus.
O governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva apoia o processo em Haia e reconhece o genocídio. Contudo, apesar dos apelos da sociedade civil e de ser declarado persona non grata pelo regime em Tel Aviv, Lula ainda posterga a ruptura de relações.
A resolução é, por ora, não vinculativa, à espera de deliberação dentre os 15 membros do Conselho de Segurança, onde deve sofrer veto dos Estados Unidos. No entanto, a votação expressiva se soma à crise de diplomacia e relações públicas sem precedentes vivida por Israel e solidifica a posição da Palestina no plenário da ONU.
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