A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta semana uma resolução histórica exigindo o fim da ocupação israelense dos territórios palestinos da Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza. Trata-se do primeiro projeto proposto pela Palestina desde que adquiriu assento entre os Estados-membros da ONU, em 10 de maio de 2024.
A resolução foi aprovada com 124 votos a favor, 14 contra e 43 abstenções, dando aos israelenses um período de doze meses para deixar os territórios. A decisão reafirma a afirmação do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de julho deste ano, de que a ocupação contínua na Palestina é ilegal de acordo com o direito internacional.
O texto exige que Israel abandone suas políticas de ocupação e devolva terras que
foram confiscadas aos palestinos no prazo de um ano. Além disso, exorta a comunidade
internacional a não reconhecer quaisquer mudanças territoriais ou demográficas causadas pela ocupação e a proibir o comércio de bens provenientes de assentamentos israelenses.
Nas votações realizadas pela Assembleia Geral todas as 193 nações que integram oficialmente a ONU participam do processo simples, porém importantíssimo. A fim de promover a igualdade entre os países do fórum, cada nação tem direito a um voto, independentemente de seu tamanho ou poder econômico. As resoluções da Assembleia não têm força legal e não são vinculativas. No entanto, servem como recomendações que refletem a opinião da maioria ou consenso da comunidade internacional.
As resoluções aprovadas pela Assembleia Geral, como a mais recente sobre a ocupação israelense, têm um peso diplomático significativo, muito embora não tenham poder coercitivo. A resolução aumenta a pressão internacional sobre Israel, em um momento em que as negociações de paz na região enfrentam grandes desafios.
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A medida foi criticada por Israel e aliados, como Estados Unidos, enquanto muitos países europeus se abstiveram devido à linguagem supostamente hostil usada contra Israel. Além disso, a resolução antecede em poucos dias os tradicionais discursos de líderes globais no plenário das Nações Unidas, incluindo o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que abre os trabalhos, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Decisões da Assembleia Geral precisam, no entanto, passar em seguida pelo Conselho de Segurança, que tem o poder de tomar medidas coercitivas, como sanções ou até mesmo o uso da força, a fim de torná-las vinculativa. Resoluções do Conselho de Segurança são obrigatórias a todos os Estados-membros da ONU, ao contrário das recomendações votadas na Assembleia Geral.
No entanto, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança — Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido — detêm poder de veto, mesmo que a resolução seja aprovada por nove dos 15 membros do fórum. Quando uma dessas potências proscreve uma resolução, ela não pode ser adotada, independentemente de ter o apoio da maioria.
No caso da ocupação israelense, os Estados Unidos têm historicamente utilizado seu poder de veto para impedir resoluções vinculativas contra Israel, o que limita a capacidade da ONU de impor obrigações legais neste contexto.
Na votação da Assembleia Geral, contudo, apenas 14 países votaram contra a resolução, em sua maioria, Estados com laços históricos ou geopolíticos próximos com Israel, dentre os quais os Estados Unidos, que lideraram a oposição. Washington argumentou que medidas supostamente unilaterais, como a resolução aprovada, não contribuem para o avanço do processo da paz entre Israel e Palestina. Acompanharam seu voto Canadá, Hungria, República Tcheca, Paraguai, Argentina, Austrália, Guatemala, Micronésia, Nauru, Ilhas Marshall, Palau e Togo.
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Por outro lado, uma expressiva quantidade de países votou a favor, com maioria absoluta de 124 votos. Dentre esses votos, o Brasil, que declarou por meios oficiais que “considera que esse é mais um passo na direção de garantir o direito dos palestinos à autodeterminação com base na solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo lado a lado com Israel em paz e segurança.”
Para além da votação expressiva, cada vez mais países no Ocidente estão reconhecendo o Estado palestino, a exemplo da Espanha que recebeu nesta quarta-feira (18) o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, para se reunir com o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez. Também nesta semana, foi empossado o primeiro embaixador da Palestina na Espanha, Husni Abdelwahed. Após o reconhecimento oficial do Estado da Palestina, em 28 de maio, a representação diplomática da Autoridade
Palestina em Madrid assumiu status de embaixada, levando Abdelwahed, chefe da missão, a apresentar suas credenciais ao rei Felipe VI na segunda-feira (16).
Nota-se, neste contexto, um cenário cada vez mais desfavorável a Israel, com países ocidentais se posicionando a favor da autodeterminação do povo palestino. Mesmo que não haja ações práticas no sentido de Israel se retirar do território palestino no prazo determinado pela resolução, a diplomacia israelense encontrará cada vez mais obstáculos para manter uma posição sustentável na arena internacional.
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