O Egito instou seus vizinhos na bacia hidrográfica do rio Nilo a reconsiderarem o chamado Acordo de Entebbe — ou Acordo de Ordenamento Cooperativo (CFA, em inglês), firmado em Uganda —, que prevê princípios, direitos e deveres para gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos.
Egito e Sudão rejeitam o acordo, assinado por países a montante, entre os quais, Etiópia, Sudão do Sul, Ruanda, Uganda, Tanzânia e República Democrática do Congo.
“Pedimos aos países na bacia do Nilo, que assinaram o Acordo de Entebbe, a reverem sua posição e retornarem, outra vez, à mesa de negociação, de modo que não prejudiquem os países ribeirinhos”, declarou o ministro de Irrigação do Egito, Hani Sewilam, em evento no Cairo realizado no domingo (13). “A posição do Egito é justa e consistente com os acordos fluviais aplicados internacionalmente”.
Para o ministro, as discussões devem seguir, para “incluir todos os países e não excluir os interesses de um país em detrimento do outro”.
Sewilam confirmou que o suprimento de águas do Egito não cumpre as demandas atuais, ao advertir: “Não desistiremos de um único metro cúbico do Nilo e rejeitamos firmemente o Acordo de Entebbe em sua forma atual”.
Mais cedo, no mesmo dia, o presidente e general egípcio Abdel Fattah el-Sisi caracterizou os esforços para preservar os recursos hídricos do país como “questão existencial”.
“O rio Nilo é fonte primária de águas para o povo egípcio, contabilizando mais de 98% dos recursos”, acrescentou Sisi.
O CFA constitui o primeiro esforço multilateral dos Estados na bacia do Nilo para criar um ordenamento legal e institucional que estabeleça regras para uso e gestão das águas.
O rio Nilo é fonte de tensões regionais, sobretudo entre Egito e Etiópia, devido ao projeto etíope da Grande Represa do Renascimento. A Etiópia considera a barragem como crucial a seu desenvolvimento econômico; o Egito, como prejuízo a seus recursos naturais.
Ambos divergem sobre um acordo vinculativo em termos de preenchimento e operações da represa.
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