O escritório do promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) disse em maio que havia solicitado mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ministro da defesa, e também para três líderes do Hamas por acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Aqui estão alguns fatos sobre o TPI.
O tribunal foi criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão quando os Estados membros não quiserem ou não puderem fazer isso sozinhos.
O órgão pode processar crimes cometidos por cidadãos de Estados membros ou no território de Estados membros por outros atores. Tem 124 Estados membros. Seu orçamento para 2024 é de cerca de 187 milhões de euros.
O TPI está conduzindo 17 investigações, que vão desde a Ucrânia e Estados africanos como Uganda, República Democrática do Congo e Quênia até a Venezuela na América Latina e nações asiáticas, como Mianmar e Filipinas, de acordo com seu site.
O site diz que até o momento houve 31 casos perante o tribunal, sendo que alguns casos têm mais de um suspeito. Os juízes do TPI emitiram mais de 40 mandados de prisão.
Vinte e uma pessoas foram mantidas no centro de detenção do TPI e compareceram perante o tribunal. Pelo menos 17 pessoas continuam foragidas. Foram retiradas as acusações contra sete pessoas devido a suas mortes. Os juízes emitiram 10 condenações e quatro absolvições.
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Dessas 10 condenações, apenas cinco foram por crimes fundamentais do tribunal, como crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e as outras foram por crimes como adulteração de testemunhas. Os cinco homens condenados eram todos líderes de milícias africanas da República Democrática do Congo, Mali e Uganda. As penas variam de nove a 30 anos de prisão. A pena máxima possível é a prisão perpétua.
Um condenado de destaque é o presidente russo Vladimir Putin, acusado do crime de guerra de deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia. O TPI emitiu um mandado de prisão para Putin em março de 2023. O Kremlin disse que a medida não fazia sentido. Moscou tem negado repetidamente as acusações de que suas forças cometeram atrocidades durante a invasão de seu vizinho.
Embora o tribunal seja apoiado por muitos membros das Nações Unidas e pela União Europeia, outras potências, como os Estados Unidos, a China e a Rússia, não são membros. Eles argumentam que o TPI poderia ser usado para processos com motivações políticas.
Israel não é membro do TPI e não reconhece sua jurisdição, mas os territórios palestinos foram admitidos como estado membro em 2015. Em 2021, o TPI abriu uma investigação oficial sobre alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos nos territórios palestinos ocupados. O promotor do TPI, Karim Khan, confirmou em outubro do ano passado que o tribunal tinha jurisdição sobre quaisquer possíveis crimes de guerra cometidos por combatentes do Hamas em Israel e por israelenses na Faixa de Gaza.
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