O momento foi muito apropriado. O Knesset israelense havia sinalizado sua intenção de paralisar e banir a única agência de valor humanitário para o bem-estar dos palestinos ao aprovar leis que criminalizavam suas operações por 92 a 10 em 28 de outubro.

O ataque à UNRWA também veio acompanhado de um esforço legal contemporâneo, dessa vez da África do Sul.  Pretória já havia deixado claro seus desejos em 28 de dezembro de 2023 ao entrar com um pedido no Tribunal  Internacional de Justiça alegando “violações por parte de Israel em relação à Convenção [das Nações Unidas] sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio […] em relação aos palestinos na Faixa de Gaza”.  O governo sul-africano alegou que os atos e omissões de Israel eram de natureza “genocida”, “cometidos com a intenção específica necessária […] de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo”.

Até 10 de maio, a África do Sul havia apresentado quatro solicitações buscando medidas provisórias adicionais com modificações nas medidas provisórias originais estabelecidas pelo TIJ.  O ímpeto e a frequência das ações deram espaço para que alguns comentaristas se perguntassem: Será que os direitos do devido processo legal de Israel em relação à igualdade judicial e ao direito de ser ouvido estavam comprometidos?  Israel havia prometido enviar observações por escrito o TIJ até 15 de maio, quando se deparou com o anúncio repentino, em 12 de maio, de que o tribunal realizaria uma audiência oral.

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Esses debates estão ocorrendo antes da pulverização de Gaza de forma concertada, dedicada e entusiasmada, e da contínua matança, aterrorização e deslocamento de palestinos na Cisjordânia.  Nesses casos, o devido processo legal continua sendo uma fantasia e uma especulação distante, especialmente no que diz respeito aos civis.  Com regularidade cada vez maior, há evidências assustadoras de que as unidades israelenses têm uma abordagem programática para destruir uma infraestrutura viável e meios de vida na faixa.

Em 22 de outubro, a organização israelense de direitos humanos B’Tselem expressou horror com a escala “dos crimes que Israel está cometendo atualmente no norte da Faixa de Gaza em sua campanha para esvaziá-la de quantos moradores ainda restam […] impossível de descrever, não apenas porque centenas de milhares de pessoas passando fome, doenças sem acesso a cuidados médicos e bombardeios e tiroteios incessantes desafiam a compreensão, mas porque Israel as isolou do mundo”.

Em uma visão geral assustadora das façanhas do 749 Combat Engineering Battalion (Batalhão de Engenharia de Combate) da IDF, escrita por Younis Tirawi e Sami Vanderlip para o Drop Site News, fica evidente o registro da eliminação sistemática da vida cultural, estrutural e intelectual na Faixa de Gaza.  Como declararam os membros da companhia oficial D9 do batalhão: “Nosso trabalho é achatar Gaza”.  Em uma operação que viu a destruição da Universidade de Al-Azhar, o primeiro-sargento David Zoldan, oficial operacional da Companhia A do batalhão, se deleita com os colegas soldados ao ver a explosão: “Hiroshima e Nagasaki juntas, vocês viram?!”

Enquanto o mundo aguarda o veredito do TIJ, o genocídio de Israel continua – [Cartoon / Mohammad Sabaaneh]

Declarações desse tipo são frequentes e facilmente encontradas na cadeia de comando.  Elas também são proferidas com facilidade nos níveis mais altos do governo.  Em 21 de outubro, o ministro israelense da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir , disse em uma conferência sobre “assentamentos” realizada em uma zona militar restrita que os habitantes de Gaza teriam a chance de “sair daqui para outros países”.  Seu raciocínio para essa limpeza étnica permaneceu biblicamente consistente: “Em uma declaração à mídia de seu Departamento de Relações Internacionais e Cooperação, datada de 28 de outubro, o governo sul-africano anunciou a apresentação de um Memorial o TIJ referente ao seu processo em andamento contra Israel.  O Memorial em si tem 750 páginas, com 4.000 páginas de exposições e anexos de apoio.  (Seu pedido de dezembro de 2023 tinha 84 páginas.) “O problema que temos é que temos provas demais”, comentou o representante da África do Sul em Haia, o embaixador Vusimuzi Madonsela, à Al Jazeera.

Zane Dangor, diretor geral do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação, foi mais prático.  Israel poderia muito bem inflar seu dossiê de crimes sangrentos, mas era preciso traçar um limite nas apresentações.  “A equipe jurídica sempre dirá que precisamos de mais tempo, que há mais fatos a serem apresentados.  Mas temos que dizer que vocês precisam parar agora.  Vocês [têm] que se concentrar no que têm.”

Embora o conteúdo formal do Memorial permaneça confidencial, as pistas são bastante óbvias.  Ele contém, por exemplo, evidências de que Israel “violou a convenção de genocídio ao promover a destruição dos palestinos que vivem em Gaza, matando-os fisicamente com uma variedade de armas destrutivas, privando-os de acesso à assistência humanitária, criando condições de vida que visam à sua destruição física, ignorando e desafiando várias medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça e usando a fome como arma de guerra para promover os objetivos de Israel de despovoar Gaza por meio da morte em massa e do deslocamento forçado de palestinos”.

Apesar dessa variedade abrangente de supostos crimes, os comentaristas jurídicos se perguntam até que ponto esse último esforço irá necessariamente vincular as decisões das autoridades israelenses à intenção genocida.  É quase impossível contestar que Israel esteja cometendo crimes de guerra e violando a lei humanitária.  O limite para provar o genocídio, como a jurisprudência internacional tem demonstrado repetidamente ao longo dos anos, é realmente alto.  O dolus specialis – a intenção específica de destruir, no todo ou em parte, o grupo protegido – é essencial para a comprovação.

Cathleen Powell, da Universidade da Cidade do Cabo, por exemplo, tem suas reservas.  “Se eles conseguirem encontrar declarações genocidas de autoridades do Estado e mostrar que isso levou diretamente a um programa específico que levou à destruição no local, então esse é provavelmente um caso muito forte”.  Mas estabelecer essa ligação seria “muito difícil”.

Dangor não tem dúvidas.  “Atos genocidas sem intenção podem ser crimes contra a humanidade.  Mas, neste caso, a intenção está na frente e no centro.”  Basta dizer que os legisladores e autoridades israelenses, auxiliados pelas façanhas da IDF, estão tornando a comprovação dessa intenção uma perspectiva mais fácil a cada dia que passa.

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