O parlamento de Israel (Knesset) aprovou um projeto de lei que dá poderes ao governo da ocupação de deportar familiares de cidadãos palestinos, incluindo “árabes-israelenses”, acusados de “terrorismo” a Gaza e outras localidades.
A lei foi deferida em suas duas leituras finais nesta quarta-feira (6), com 61 votos a favor e 41 contrários.
Introduzida por Hanoch Milwidsky, deputado do partido Likud, comandado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, a legislação cede ao Ministério do Interior autoridade para deportar parentes de primeiro grau, incluindo pais, irmãos e cônjuges, de suspeitos, caso se determine que “expressaram apoio” ou retiveram informações sobre “terrorismo”.
“A remoção para fora de Israel, incluindo Judeia e Samaria [Cisjordânia ocupada], deverá ter prazo de sete a 15 anos caso o perpetrador [sic] seja cidadão de Israel e dez a 20 anos caso seja residente dos territórios supracitados”, diz a lei.
Segundo a Associated Press, a legislação, porém, pode enfrentar contestação judicial.
LEIA: Linha do tempo: leis e medidas anti-palestinas de Israel desde 1948
Eran Shamir-Borer, ex-assessor de direito internacional para o exército ocupante, reiterou que, caso a proposta chegue à Suprema Corte, deve ser revogada, dadas determinações prévias sobre casos de deportação.
“Em suma, é inconstitucional”, explicou Shamir-Borer.
Para Nour Odeh, jornalista da Al Jazeera radicada em Amã, devido à recente proibição de Tel Aviv sobre a cobertura, reiterou: “Todos os grupos palestinos são rotulados terroristas por Israel. Qualquer expressão de solidariedade às vítimas de Gaza vem sendo, também, rotulada como apoio ao ‘terrorismo’, em particular, no último ano”.
O Knesset aprovou também um decreto provisório para incidir penas de prisão a crianças com menos de 14 anos, designadas “terroristas”, além de parentes imediatos. A proposta é do ministro Itamar Ben-Gvir (Segurança Nacional), notório por falas racistas.
Ao longo do ano, o Knesset adotou políticas cada vez mais repressivas contra palestinos e apoiadores, incluindo redes humanitárias essenciais.
O congresso também deu aprovação final a uma lei que defere ao Ministério da Educação em Tel Aviv poderes para demitir, sem aviso prévio, professores palestinos, em particular, em Jerusalém ocupada.
LEIA: A guerra de Israel não se trata de sobrevivência. Trata-se de preservar o apartheid sionista
Para Odeh, “quaisquer expressões de identidade palestina, apoio às aspirações nacionais ou uso de símbolos palestinos será criminalizada, sob uma noção — para dizer o mínimo — bastante elástica e abrangente de ‘terrorismo’”.
Na semana passada, o parlamento israelense baniu ainda a Agência das Nações Unidas para a Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), como parte de ações voltadas a privar milhões de palestinos de serviços básicos nos territórios ocupados.
Israel mantém ocupação ilegal de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental desde 1967 — com prazo para ser encerrada até setembro do próximo ano, conforme votação ampla da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Os territórios ocupados incluem também colinas de Golã e fazendas de Shebaa — terras pertencentes a Síria e Líbano, respectivamente.
Ao longo das décadas, entretanto, Israel povoou as áreas ocupadas com cerca de 700 mil colonos ilegais e extremistas, que cometem pogroms contra os árabes nativos, agravados no contexto do genocídio em Gaza, com 43 mil mortos e cem mil feridos.
Na Cisjordânia ocupada, em 13 meses, são 11 mil palestinos presos arbitrariamente, sob um sistema racista, colonial e militar de “detenção administrativa” — sem julgamento ou sequer acusação; reféns, por definição.
LEIA: ‘Desastre de saúde iminente’ com a disseminação da sarna entre palestinos nas prisões de Israel
Em julho, em decisão histórica, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), radicado em Haia, reconheceu a ilegalidade da ocupação, ao decidir pela evacuação imediata de soldados e colonos de terras palestinas, além de reparações aos nativos.
Em Israel — território ocupado durante a Nakba, ou “catástrofe”, mediante limpeza étnica, em 1948 — palestinos são designados cidadãos “árabe-israelenses”, constituindo 20% da população sob ditadura de facto e regime de apartheid.
Grupos de direitos humanos, incluindo a ong israelense B’Tselem, Human Rights Watch e Anistia Internacional, corroboram as denúncias de discriminação institucional, sobretudo em demandas vitais, como trabalho, educação e saúde.
Este conteúdo da Middle East Monitor está licenciado sob uma Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial de Livre Compartilhamento (Attribution-NonCommercial-ShareAlike) 4.0.. Se a imagem tiver nosso crédito, essa licença também se aplica a ela. O que isso significa? Para permissões além do escopo desta licença, entre em contato conosco.
Detectou um erro nesta página? Informe-nos
