O parlamento israelense (Knesset) aprovou uma lei nesta quinta-feira (7) para permitir que suas forças militares prendam crianças palestinas com menos de 14 anos de idade.
As informações são da agência Anadolu.
O projeto de lei foi deferido em sua segunda e terceira leitura, por 55 votos favoráveis e 33 contrários, no comitê responsável, reportou o Knesset em nota.
A legislação foi assumida sob suposto caráter provisório, de cinco anos, ao permitir que tribunais ordenem prisão de menores de 14 anos, em regime fechado — onde palestinos são submetidos a tortura e violência sexual —, caso designados como “terroristas”.
Após exceder os 14 anos, estipula a nova lei israelense, a criança terá de servir o restante da sentença em uma prisão comum, de acordo com as informações.
A medida pode se estender a dois anos adicionais, sob arbítrio dos Ministério da Justiça e do Comitê Constitucional do Knesset.
A lei inclui ainda uma determinação com prazo de três anos para que cortes autorizem a detenção de menores de idade em prisões comuns, em vez de reformatórios, por até dez dias, caso designadas “perigosas”, sob terminologia ambígua.
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O Knesset prevê ainda que os juízes ocupantes podem estender os períodos impostos às crianças, conforme mandados deferidos sob certas circunstâncias.
Estima-se ao menos 270 menores palestinos atualmente nas cadeias israelenses, apesar de resoluções das Nações Unidas e tratados internacionais proibirem expressamente o encarceramento de crianças.
A nova lei racista se soma a dezenas de legislações de apartheid, incluindo uma recente determinação para deportar familiares de palestinos julgados nas cortes israelenses, em particular em Jerusalém ocupada.
Segundo relatos, campos de concentração em Gaza são considerados como localidades possíveis às deportações.
Os avanços israelenses contra a população civil palestina coincidem com o genocídio em Gaza, com 43 mil mortos, cem mil feridos e dois milhões de desabrigados, desde outubro de 2023.
Na Cisjordânia e em Jerusalém, são 760 mortos e 6.500 feridos no mesmo período, além de 11 mil detidos arbitrariamente sob violenta campanha de prisão em massa, somada a pogroms e cidades e aldeias.
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A maioria dos palestinos presos permanece em custódia sob um sistema racista, colonial e militar de “detenção administrativa” — sem julgamento ou sequer acusação, por tempo indeterminado; reféns, por definição.
Em Israel — território ocupado durante a Nakba, ou “catástrofe”, mediante limpeza étnica, em 1948 — palestinos são designados cidadãos “árabe-israelenses”, constituindo 20% da população sob ditadura de facto e regime de apartheid.
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