Recursos naturais e soberania palestina, e isolamento de Israel

Mais duas resoluções do comitê das Nações Unidas. Ambas sobre a conduta de Israel no passado e no presente. Enquanto doenças, fome e morte continuam a perseguir a Faixa de Gaza, e a Cisjordânia permanece sob o domínio da ocupação, as deliberações em fóruns estrangeiros continuam a ocorrer sobre como lidar com esse estado de coisas hediondo. Embora essas questões internacionais possam muitas vezes parecer gestos insípidos marcados por conversas ineficazes, elas estão cada vez mais aumentando um proceso que está tornando Israel mais isolado do que nunca. E isso não é um isolamento de virtude ou admiração.

Em 13 de novembro, o Segundo Comitê (Econômico e Financeiro) da ONU aprovou duas resoluções. O primeiro focou em solicitar que Israel assumisse a responsabilidade por uma compensação rápida e adequada ao Líbano e a quaisquer países associados, incluindo a Síria, afetados por uma mancha de óleo em suas costas decorrente da destruição de tanques de armazenamento perto da usina elétrica libanesa Jiyah. O ataque ocorreu em julho de 2006 durante a guerra anterior de Israel contra o Hezbollah, resultando, para citar as palavras do então diretor-geral do Ministério do Meio Ambiente do Líbano, Berge Hatjian, “em uma catástrofe da mais alta ordem para um país tão pequeno quanto o Líbano”. De acordo com o representante do Líbano na ONU, os danos decorrentes do vazamento de óleo prejudicaram os esforços do país para perseguir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.

O representante de Israel rejeitou bruscamente a premissa da resolução, que recebeu 160 votos a seu favor, citando o argumento usual de que foi injustamente visada. Outros adversários atuais — aqui, os Houthis, que estavam atacando navios em águas internacionais — foram deixados sem escrutínio pelo comitê. A questão dos danos ambientais foi apropriada “como uma arma política contra Israel”.

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A segunda resolução, apresentada pelo representante de Uganda, era de particular interesse para os palestinos. Intitulada “Soberania permanente do povo palestino no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e da população árabe no Golã Sírio ocupado sobre seus recursos naturais”, ela expressava preocupações pontuais sobre os esforços contínuos de Israel para exercer, com força bruta, controle sobre os territórios. Havia preocupação com “a exploração por Israel, a potência ocupante, dos recursos naturais do Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e outros territórios árabes ocupados por Israel desde 1967”. O mesmo vale para a “destruição extensiva por Israel […] de terras agrícolas e pomares no Território Ocupado” e a “destruição generalizada” infligida à “infraestrutura vital, incluindo encanamentos de água, redes de esgoto e redes de eletricidade” nesses territórios.

Preocupações também abundaram sobre munições não detonadas, uma situação que despojou o meio ambiente enquanto dificultava a reconstrução, e a “escassez crônica de energia na Faixa de Gaza e seu impacto prejudicial na operação de instalações de água e saneamento”. Os assentamentos israelenses recebem menção especial, dado seu “impacto prejudicial sobre os recursos naturais palestinos e outros árabes, especialmente como resultado do confisco de terras e do desvio forçado de recursos hídricos, incluindo a destruição de pomares e plantações e a apreensão de poços de água por colonos israelenses, e as terríveis consequências socioeconômicas a esse respeito”.

Há também observações severas sobre a necessidade de respeitar e preservar “a unidade territorial, contiguidade e integridade de todos os Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental”, uma situação cada vez mais comprometida pelo fanatismo desenfreado e descontrolado de colonos israelenses brutamontes, encorajados por legisladores e autoridades.

A votação nesta ocasião – 158 a favor – foi incomum por apresentar uma série de países que normalmente seriam mais cautelosos em adicionar seus nomes, notavelmente no contexto da soberania palestina. Seu mantra é que apoiar uma iniciativa que favorece  abertamente a autodeterminação palestina em vez de qualquer assunto específico faria pouco para avançar os objetivos mais amplos do processo de paz na ausência da participação israelense.

A Austrália, por exemplo, apoiou a resolução, apesar da oposição dos Estados Unidos e do Canadá. Foi a primeira vez que o país favoreceu uma resolução de “soberania permanente” desde que foi introduzida em uma resolução. Isso foi feito apesar da decepção da delegação australiana de que a resolução não fez referência a outros participantes do conflito, como o Hezbollah. Um porta-voz da ministra das Relações Exteriores da Austrália, Penny Wong, declarou que a votação refletiu preocupações internacionais sobre a “atividade de assentamento em andamento, desapropriação de terras, demolições e violência de colonos contra palestinos” de Israel. Tal conduta minou “a estabilidade e as perspectivas de uma solução de dois estados”.

Quanto ao patrocinador mais firme de Israel em armas, boa vontade inexplicável e duvidoso preenchimento legal, as palavras “palestino” e “soberania” continuaram a irritar. A ficção de igualdade e paridade entre Israel e os palestinos, um dispositivo usado há muito tempo para extinguir as aspirações independentes destes últimos, teve que ser mantida.

Em comentários feitos por Nicholas Koval da Missão dos EUA na ONU, ficou claro que Washington estava “desapontado que este órgão tenha novamente assumido esta resolução desequilibrada que é injustamente crítica a Israel, demonstrando um claro e persistente viés institucional direcionado contra um estado-membro”. A resolução, em sua maneira “unilateral”, não promoveria a paz. “Não quando eles ignoram os fatos no terreno”.

Embora Koval não esteja errado ao dizer que os fatos alegados nessas resoluções são frequentemente questões de presunção, ilusão e até omissão, os eventos que se desenrolam desde outubro do ano passado mostraram, em sua ferocidade bíblica, que os palestinos não são mais meramente sujeitos de escárnio pelo estado israelense. Eles devem ser subjugados, de preferência por alguma autoridade internacional que os proteja contra quaisquer futuras reivindicações de autonomia. Seus líderes examinados devem ser tratados como colaboradores receptivos, felizes em ceder territórios aos quais Israel não tem direito.

Eventualmente, espera-se, como o Ministro da Segurança Nacional Itamar Ben-Gvir e o Ministro das Finanças Bezalel Smotrich, que o problema palestino desapareça antes da anexação forçada, apagamento e despejo. No mínimo, resoluções como as aprovadas em 14 de novembro fornecem algum registro de resistência, embora aparentemente remota, contra a amnésia histórica que governa as relações israelense-palestinas.

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