Congressistas britânicos instaram o governo trabalhista do primeiro-ministro Keir Starmer a respeitar e apoiar os mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, contra o premiê israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, deferidos nesta quinta-feira (21).
As informações são da agência de notícias Anadolu.
Os crimes a serem investigados partem de 8 de outubro de 2023, até a data de 20 de maio deste ano, confirmou a corte em comunicado.
Jeremy Corbyn, deputado independente e ex-líder do Partido Trabalhista britânico, hoje no governo, destacou que os mandados são “tardios” e o “mínimo do mínimo”, ao reivindicar de Starmer e do chanceler David Lammy — negacionistas do genocídio — que declarem apoio “imediatamente” à medida.
Na rede social X (Twitter), disse Corbyn: “Será que o governo britânico agora, finalmente, honrará suas obrigações para com a comunidade internacional, para dar fim ao genocídio e encerrar todas as vendas de armas a Israel?”
Zarah Sultana, deputada trabalhista pelo distrito de Coventry South, fez coro a Corbyn: “O governo britânico deve respeitar o TPI, ao dar fim a todas as vendas de armas, estabelecer sanções econômicas e suspender seu comércio com Israel. Nada menos”.
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Adnan Hussain, legislador independente por Blackburn, alertou que Londres deve mudar de postura “imediatamente” e assumir ações firmes e decisivas contra Israel, incluindo o corte de relações diplomáticas e comerciais: “Recusar-se é ser cúmplice”.
Ayoub Khan, deputado por Birmingham, indicou online: “Minha pergunta ao governo e ao primeiro-ministro é se, caso Netanyahu ou Gallant venham ao Reino Unido, serão presos, então transferidos às cortes internacionais?”
‘Crimes bárbaros para todos verem’
Andy McDonald, também trabalhista, enalteceu os mandados como “grande avanço”, ao corroborar as “bases razoáveis” de Haia para investigar crimes de lesa-humanidade.
Richard Burgon, trabalhista de Leeds, reiterou que ambos os líderes de Israel incorreram em “crimes bárbaros para todo o mundo ver”. Em seguida, reiterou: “Nosso governo deve se comprometer em fazer cumprir esses mandados e instituir sanções”.
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Apsana Begum, independente, disse que o governo tem obrigação de respeitar o tribunal, ao “fazer valer a lei internacional e cessar sua própria cumplicidade”.
Para Hussam Zomlot, embaixador palestino em Londres, é preciso aplicar “a plena força da lei sobre os criminosos de guerra de Israel — não apenas pelos últimos 412 dias, assim como pelos últimos 28 mil dias” — em referência às décadas de ocupação.
Conforme Zomlot, apesar da demora, as determinações da corte representam um passo adiante em direção à justiça frente a Nakba — ou “catástrofe” em curso desde 1948, com a criação de Israel sobre terras palestinas, mediante limpeza étnica.
Israel não é signatário do TPI, mas uma decisão prévia de Fatou Bensouda, predecessora de Khan na procuradoria, determinou jurisdição da corte sobre os territórios ocupados, a despeito de uma “guerra suja” contra a advogada gambiana e sua equipe.
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Em janeiro deste ano, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, aprovou a denúncia da África do Sul contra Israel, ao reconhecer “plausibilidade” de um genocídio em Gaza, levando o Estado de apartheid, pela primeira vez, ao banco dos réus.
A mesma corte, em julho, determinou a ilegalidade da ocupação nos territórios de 1967 — Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental —, ao orientar evacuação imediata de soldados e colonos e reparações aos palestinos nativos.
Em setembro, a consulta evoluiu a resolução, deferida por ampla maioria, da Assembleia Geral das Nações Unidas, como medida de estreia do Estado da Palestina em plenária — com novos direitos adquiridos —, com prazo de um ano para ser implementada.
Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza há 13 meses, com 44 mil mortos, 104 mil feridos e dois milhões de desabrigados sob cerco absoluto. Entre as fatalidades, mais de 17 mil são crianças.
O exército israelense avançou também contra o Líbano, sobretudo desde setembro, com quatro mil mortos, 15 mil feridos e mais de um milhão de deslocados à força, sob alertas de reincidência dos crimes em Gaza no Estado levantino.
As agressões israelenses, com apoio ocidental, constituem crime de punição coletiva e ameaçam uma deflagração regional e internacional.
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