A Casa Branca do presidente democrata Joe Biden, em fim de mandato, rejeitou a decisão desta quinta-feira (21) do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, de deferir mandados de prisão ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, pelo genocídio em curso na Faixa de Gaza.
“Os Estados Unidos rejeitam fundamentalmente a decisão da corte para ordenar a prisão de oficiais israelenses. Estamos profundamente preocupados pela pressa da promotoria [sic] em emitir os mandados e os erros de processo [sic] que levaram à decisão”, alegou o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Sean Savett.
O promotor-chefe de Haia, Karim Khan, solicitou os mandados em maio, sete meses após Israel deflagrar seu genocídio em Gaza. Desde então, Tel Aviv e Washington pressionam o painel pré-julgamento contra a decisão, incluindo com ameaças financeiras.
A mesma apreensão americana não se manifestou sobre o mandado da corte pela prisão de Vladimir Putin, presidente da Rússia, por sua invasão na Ucrânia.
“Os Estados Unidos têm sido claros de que o tribunal não tem jurisdição sobre a matéria”, insistiu Savett, em detrimento de uma decisão da antecessora de Khan, Fatou Bensouda, advogada gambiana, especializada em direitos humanos, sobre a alçada de Haia sobre os territórios ocupados.
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“Em coordenação com os nossos parceiros, dentre os quais Israel, estamos discutindo os próximos passos”, acrescentou Savett, sem dar detalhes.
A corte em Haia anunciou a decisão após sete meses de deliberação, ao aceitar queixas e evidências de crimes de guerra e contra a humanidade entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio deste ano. Ao fazê-lo rejeitou unanimemente os apelos contrários de Israel.
Segundo o painel pré-julgamento, há “bases razoáveis” para crer que Gallant e Netanyahu “com conhecimento e dolo, privaram a população civil de Gaza de objetos indispensáveis a sua sobrevivência, como comida, água e medicamentos”.
Israel não é signatário do TPI, mas a decisão deve ampliar o isolamento sem precedentes do regime de apartheid, à medida que Netanyahu e Gallant não poderão mais pousar nos 125 países que integram o Estatuto de Roma — fundador da corte.
A decisão pode se estender a outras lideranças e generais israelenses, com mandados de prisão preventiva, mantidos em sigilo de justiça, conforme o processo avança.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, aprovou a denúncia da África do Sul contra Israel, ao reconhecer “plausibilidade” de um genocídio em Gaza, levando o Estado de apartheid, pela primeira vez, ao banco dos réus.
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A mesma corte, em julho, determinou a ilegalidade da ocupação nos territórios de 1967 — Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental —, ao orientar evacuação imediata de soldados e colonos e reparações aos palestinos nativos.
Em setembro, a consulta evoluiu a resolução, deferida por ampla maioria, da Assembleia Geral das Nações Unidas, como medida de estreia do Estado da Palestina em plenária — com novos direitos adquiridos —, com prazo de um ano para ser implementada.
Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza há 13 meses, com 44 mil mortos, 104 mil feridos e dois milhões de desabrigados sob cerco absoluto. Entre as fatalidades, mais de 17 mil são crianças.
O exército israelense avançou também contra o Líbano, sobretudo desde setembro, com quatro mil mortos, 15 mil feridos e mais de um milhão de deslocados à força, sob alertas de reincidência dos crimes em Gaza no Estado levantino.
As ações israelenses, com cumplicidade ocidental, constituem crime de punição coletiva e ameaçam uma deflagração regional e internacional.
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