O grupo palestino Hamas saudou os mandados de prisão emitidos nesta quinta-feira (21) contra “os terroristas Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant, devido a seus crimes de guerra e lesa-humanidade”. O comentário foi feito via informe à imprensa.
“Este passo estabelece um importante precedente histórico, além de emenda a um longo caminho de injustiça contra nosso povo e, ao que parece, suspeito desdém às violações hediondas às quais foi submetido ao longo de 76 anos de ocupação fascista”, comentou o movimento em nota.
“Os Estados Unidos são cúmplices dos crimes de guerra israelenses, incluindo ao tentar, por meses, obstruir e ameaçar a corte e seus juízes, a fim de dissuadi-los de cumprir seus deveres em responsabilizar o regime ocupante por seus crimes ainda em curso em Gaza”, acrescentou o Hamas.
O grupo palestino requisitou da corte que expanda o escopo de seus esforços de justiça a todos os “oficiais, ministros, líderes fascistas criminosos que há tanto derramam sangue palestino”, em referência às declarações genocidas que transcendem espectros políticos e de governo em Israel.
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Para o Hamas, todos os países do mundo têm agora de cooperar com a corte em levar os criminosos de guerra à justiça e “trabalhar, mais do que nunca, para parar o genocídio dos civis indefesos na Faixa de Gaza”.
De acordo com Bassem Naim, membro político do Hamas, trata-se de “importante passo a justiça, capaz de levar a uma reavaliação das vítimas, de forma geral, embora continue restrito e simbólico, até então, pelos países ao redor do mundo”.
Um mandado de prisão também foi emitido contra Mohammed Deif, líder do braço militar do Hamas, tido como morto desde julho, em uma operação israelense. Sobre Deif, a corte alegou “não estar em posição de determinar se está vivo”.
Os crimes a serem investigados partem de 8 de outubro de 2023, até a data de 20 de maio deste ano, confirmou a corte em comunicado.
Segundo o painel pré-julgamento, há “bases razoáveis” para crer que Gallant e Netanyahu “com conhecimento e dolo, privaram a população civil de Gaza de objetos indispensáveis a sua sobrevivência, como comida, água e medicamentos, além de combustível e energia elétrica”.
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Karim Khan, promotor-chefe de Haia, requisitou os mandados de prisão em meio, todavia, sob procrastinação desde então diante de pressão de Israel e Estados Unidos.
Em sua versão original, o pedido incluía Ismail Haniyeh, chefe político do Hamas, e Yahya Sinwar, seu sucessor e líder do movimento em Gaza — ambos executados sumariamente por ações israelenses, o primeiro em Teerã; o segundo em combate, no enclave.
Netanyahu exonerou Gallant neste mês, por divergências sobre a continuidade da guerra, que impôs duros golpes de relações públicas e diplomacia ao Estado israelense.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, aprovou a denúncia da África do Sul contra Israel, ao reconhecer “plausibilidade” de um genocídio em Gaza, levando o Estado de apartheid, pela primeira vez, ao banco dos réus.
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A mesma corte, em julho, determinou a ilegalidade da ocupação nos territórios de 1967 — Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental —, ao orientar evacuação imediata de soldados e colonos e reparações aos palestinos nativos.
Em setembro, a consulta evoluiu a resolução, deferida por ampla maioria, da Assembleia Geral das Nações Unidas, como medida de estreia do Estado da Palestina em plenária — com novos direitos adquiridos —, com prazo de um ano para ser implementada.
Israel não é signatário do TPI, mas uma decisão prévia de Fatou Bensouda, predecessora de Khan na procuradoria, determinou jurisdição da corte sobre os territórios ocupados, a despeito de uma “guerra suja” contra a advogada gambiana e sua equipe.
Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza há 13 meses, com 44 mil mortos, 104 mil feridos e dois milhões de desabrigados sob cerco absoluto. Entre as fatalidades, mais de 17 mil são crianças.
O exército israelense avançou também contra o Líbano, sobretudo desde setembro, com quatro mil mortos, 15 mil feridos e mais de um milhão de deslocados à força, sob alertas de reincidência dos crimes em Gaza no Estado levantino.
As ações israelenses, com cumplicidade ocidental, constituem crime de punição coletiva e ameaçam uma deflagração regional e internacional.
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